O deputado distrital Roosevelt Vilela apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que busca ampliar a divulgação de eventos e programas realizados por organizações da sociedade civil com recursos de emendas parlamentares.
A proposta estabelece que, no mínimo, 1% do valor total das emendas destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer seja reservado para ações de comunicação e publicidade relacionadas às iniciativas financiadas com recursos públicos.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que a população tenha acesso às informações sobre as atividades custeadas com dinheiro público, permitindo maior participação da comunidade e ampliando o alcance das políticas públicas desenvolvidas no Distrito Federal.
O texto do projeto também define critérios para a aplicação dos recursos destinados à divulgação. Entre as diretrizes estabelecidas, está a prioridade para veículos de comunicação com atuação local ou regional.
De acordo com a proposta, a ordem de preferência inclui inicialmente mídias alternativas e blogs, seguida por rádios comunitárias e, posteriormente, jornais regionais, tanto em formato impresso quanto digital.
A medida busca fortalecer a comunicação comunitária e ampliar a circulação de informações sobre eventos e atividades financiados com recursos públicos no DF.
O projeto também estabelece mecanismos para evitar o uso político da publicidade institucional. As contratações de serviços de comunicação deverão respeitar princípios como impessoalidade, transparência e interesse público.
Pelo texto, fica vedada a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos nas ações de comunicação financiadas com recursos das emendas.
A proposta determina que a regra se aplique às iniciativas executadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme previsto na Lei nº 13.019 de 2014.
Na justificativa do projeto, Roosevelt Vilela afirma que a medida busca corrigir uma lacuna recorrente em iniciativas financiadas por emendas parlamentares.
Segundo o deputado, muitas atividades custeadas com recursos públicos acabam registrando baixa participação popular justamente pela falta de divulgação adequada, o que reduz o alcance social dessas ações.
Tramitação
O projeto começa agora a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa. Após essa etapa, a proposta poderá seguir para votação em plenário.
Caso seja aprovada, a nova regra passará a orientar a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer no Distrito Federal.
