A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou que vai enviar à Câmara Legislativa um projeto de lei para regulamentar a internação compulsória de pessoas em situação de rua com dependência química grave ou transtornos mentais severos.
A proposta prevê regras para a atuação do poder público em casos considerados extremos, quando houver risco à vida da própria pessoa ou incapacidade total de decisão. Segundo Celina, a medida pretende dar segurança jurídica às equipes de saúde e assistência social responsáveis pelo atendimento.
A governadora afirmou que o texto será baseado em critérios técnicos e acompanhamento médico. A ideia, de acordo com ela, é garantir que qualquer intervenção ocorra dentro da legalidade e com respeito à dignidade humana.
Celina citou o aumento do consumo de drogas em áreas centrais de Brasília como um dos fatores que motivaram a iniciativa. Regiões como a Asa Norte têm concentrado reclamações de moradores e comerciantes sobre insegurança e desordem urbana.
O projeto também prevê a atuação de equipes multidisciplinares, com profissionais como psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. Esses grupos deverão avaliar individualmente cada caso antes de eventual encaminhamento para internação.
Segundo o GDF, a intenção é substituir ações pontuais por uma política pública permanente, com foco em tratamento, recuperação e reinserção social.
Celina Leão também defendeu que o acesso ao tratamento não pode depender da condição financeira das famílias. Para ela, pessoas sem recursos acabam sem alternativa diante de casos graves de dependência química.
A expectativa do governo é encaminhar a proposta à Câmara Legislativa nas próximas semanas. Se aprovada, a medida deve ampliar a rede de atendimento em saúde mental e assistência social no Distrito Federal.
