A divulgação da convenção do PSD no Distrito Federal virou alvo da Justiça Eleitoral após outdoors destacarem José Roberto Arruda (PSD) e Ronaldo Fonseca. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) considerou que as peças ultrapassaram a promoção do evento partidário e determinou a retirada do material.
A ordem partiu do juiz Carlos Alberto Martins Filho, que concedeu liminar dando 24 horas para a remoção dos anúncios. A decisão também impede a instalação de novos outdoors semelhantes. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 50 mil.
A discussão começou após a Federação União Progressista recorrer ao TRE-DF contra a publicidade. O bloco reúne partidos que fazem parte da base política da governadora Celina Leão (PP) e questionou a exposição dos nomes e das imagens de Arruda e do ex-deputado federal Ronaldo Fonseca nas peças espalhadas pela capital.
Ao decidir sobre o pedido, o magistrado apontou conteúdo político-eleitoral nos anúncios. Embora vinculados à convenção partidária, os outdoors davam protagonismo aos dois políticos em um momento anterior ao início oficial da campanha.
A legislação eleitoral impõe limites à publicidade utilizada nesse período. Entre eles está a proibição de outdoors, formato que não pode ser empregado para propaganda eleitoral e cuja vedação também alcança a pré-campanha e a divulgação intrapartidária.
Outro aspecto destacado na decisão é o potencial de exposição das peças. Por estarem instaladas em áreas de grande circulação, elas ampliam a visibilidade dos nomes apresentados e alcançam o eleitorado de forma contínua.
Na avaliação do TRE-DF, esse tipo de exposição antecipada pode interferir no equilíbrio da corrida eleitoral. Por isso, a determinação também impede que Arruda e Ronaldo Fonseca adotem outros meios publicitários com efeito visual equivalente ao dos outdoors enquanto estiver em curso a pré-campanha.
José Roberto Arruda, Ronaldo Fonseca e o PSD não haviam se manifestado sobre a decisão até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamentos.
