O segundo sorteio do Nota Legal em 2026 será realizado nesta quinta-feira (5), com R$ 3,5 milhões em prêmios para consumidores do Distrito Federal. A ação, organizada pela Secretaria de Economia (Seec-DF), prevê a distribuição de valores entre 12,6 mil bilhetes. A maior premiação será de R$ 1 milhão.
Estão na disputa quase 1,2 milhão de pessoas que informaram o CPF nas notas fiscais de compras feitas entre novembro de 2025 e abril deste ano. Juntos, os participantes acumulam 78,4 milhões de cupons registrados no programa.
A participação no sorteio foi condicionada à regularidade dos contribuintes junto à Secretaria de Economia. Para concorrer, era preciso não ter pendências com a pasta entre 5 de agosto e 4 de setembro de 2026.
A divulgação dos números sorteados será transmitida ao vivo pela internet, a partir das 15h, no canal da Secretaria de Economia no YouTube.
Os ganhadores precisarão acessar a plataforma do Nota Legal para cadastrar uma conta bancária em nome do titular do CPF contemplado. O procedimento poderá ser realizado até 4 de fevereiro de 2027. A ordem de cadastramento será considerada na liberação dos pagamentos, de modo que quem informar os dados primeiro terá prioridade.
O prazo é definitivo. Após essa data, o sistema não aceitará novos cadastros bancários, e os valores que não forem resgatados serão destinados novamente ao Tesouro do Distrito Federal. A previsão da Secretaria é efetuar os depósitos no início do primeiro semestre de 2027, de acordo com a disponibilidade financeira do governo.
O programa também permite utilizar os créditos acumulados fora dos sorteios. Os consumidores podem solicitar o depósito em conta bancária própria ou direcionar os valores para reduzir o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A possibilidade vale inclusive para débitos antigos dos dois tributos, desde que estejam vinculados ao próprio contribuinte.
