A integração de informações públicas e a participação da sociedade civil foram os principais destaques da participação do Distrito Federal no Encontro Regional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) – Centro-Oeste. Na terça-feira (3), representantes do governo local apresentaram iniciativas que buscam aprimorar o planejamento das políticas de alimentação e ampliar o apoio a organizações que atuam no enfrentamento da insegurança alimentar.
Uma das experiências compartilhadas foi o Painel de Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional do DF. Desenvolvida pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF) e lançada em 2025, a plataforma reúne informações de diferentes órgãos públicos e permite acompanhar fatores sociais, econômicos e orçamentários relacionados à alimentação da população.
O sistema foi desenvolvido para transformar dados dispersos em informações que possam ser utilizadas na definição de prioridades pelo poder público. Entre os conteúdos disponíveis estão indicadores sobre produção e distribuição de alimentos, saúde, assistência social e orçamento das políticas do setor.
A ferramenta também permite verificar quanto foi previsto e quanto efetivamente foi aplicado em programas de segurança alimentar e nutricional. Dessa forma, os gestores podem acompanhar a execução orçamentária e avaliar os investimentos realizados na área.
A secretária-executiva da Caisan-DF, Lidiane Pires, apresentou o funcionamento da plataforma e ressaltou que a concentração dos indicadores facilita a compreensão das necessidades de cada região. Ela explicou que o acesso organizado a essas informações contribui para identificar os grupos em situação de maior vulnerabilidade, orientar a distribuição de investimentos e permitir que a população fiscalize as iniciativas governamentais.
Outro conteúdo disponível é o acompanhamento do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN). A plataforma oferece uma síntese dos resultados monitorados e permite consultar a versão integral do relatório, reforçando a transparência sobre as políticas executadas.
A secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, que também preside a Caisan-DF, avaliou que a iniciativa pode contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública e servir de inspiração para outras administrações. Ela ressaltou que conhecer melhor as condições de vida da população e compartilhar experiências entre os estados são caminhos importantes para desenvolver respostas mais adequadas às necessidades de cada território.
O painel pode ser consultado no site da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
Nota Legal Solidária entra na pauta do encontro
Além da plataforma de indicadores, o Distrito Federal apresentou o Nota Legal Solidária, iniciativa que ampliou as possibilidades de destinação dos créditos do programa Nota Legal. Por meio da modalidade, os contribuintes podem transferir valores acumulados para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos devidamente cadastradas, inclusive aquelas que desenvolvem atividades relacionadas à segurança alimentar e nutricional.
A presidente do Consea-DF, Albaneide Peixinho, explicou que a inclusão dessas instituições foi resultado de uma mobilização do conselho para garantir que organizações do segmento também pudessem receber doações. A experiência foi apresentada no encontro para divulgar a alternativa e estimular outros estados a avaliar a adoção de mecanismos semelhantes.
Atuação conjunta
As iniciativas integram a política de segurança alimentar e nutricional do Distrito Federal, que conta com a atuação de dois colegiados. A Caisan-DF articula 12 órgãos do governo local e coordena a elaboração e o acompanhamento das estratégias e do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Consea-DF reúne representantes governamentais e da sociedade civil. Sua função inclui apresentar propostas, contribuir para a definição de diretrizes e acompanhar as políticas públicas, fortalecendo a participação social nas decisões.
As duas instituições integram o Sisan-DF e estão vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social. O encontro regional, realizado no auditório do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Brasília, segue até esta quarta-feira (4), com debates e apresentações de experiências dos estados do Centro-Oeste.
