O Distrito Federal passará a contar com uma fiscalização mais próxima da prestação dos serviços de energia elétrica. A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (26), quando o Governo do Distrito Federal assinou um acordo de cooperação entre a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permitindo que a agência distrital amplie sua atuação na supervisão do setor.
Na prática, parte das atividades atualmente conduzidas pela Aneel será executada pela Adasa, que ficará responsável por ações complementares de fiscalização e regulação no Distrito Federal. O trabalho será desenvolvido de acordo com as diretrizes e as normas técnicas definidas pela agência federal, que continuará exercendo a coordenação do sistema regulatório.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Buriti, a governadora Celina Leão afirmou que a descentralização das atribuições representa um avanço para a população, ao aproximar a fiscalização da realidade local. “Esse convênio permite que o Distrito Federal tenha uma atuação mais presente no acompanhamento dos serviços de energia. A Adasa reúne capacidade técnica para exercer esse trabalho, e isso deve tornar as respostas às demandas dos consumidores mais rápidas e eficientes”, afirmou.
A nova etapa da parceria será marcada pela elaboração de um plano de trabalho que definirá quais atividades serão executadas, os indicadores de desempenho e a estrutura necessária para a implementação das ações previstas no convênio.
Segundo o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, a agência inicia um processo de expansão institucional respaldado pela experiência acumulada na regulação de serviços públicos. “Agora vamos detalhar as metas e organizar a estrutura necessária para cumprir cada etapa desse acordo. Nossa equipe técnica está preparada para assumir essa responsabilidade e contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos à população”, destacou.
Mesmo com a delegação de parte das competências, a Aneel continuará responsável pelas decisões em última instância, pela supervisão do cumprimento do convênio e pela interlocução com concessionárias, consumidores e órgãos públicos ligados ao setor elétrico.
Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a cooperação amplia a capacidade de fiscalização sem alterar a responsabilidade regulatória da agência nacional. “Essa parceria cria condições para um trabalho integrado. A partir de agora, vamos definir uma agenda de ações que fortalecerá a fiscalização e contribuirá para elevar a qualidade dos serviços prestados no Distrito Federal”, afirmou.
Com a assinatura do convênio, o Distrito Federal passa a integrar o grupo de 16 unidades da Federação que mantêm acordos de cooperação com a Aneel para a execução descentralizada de atividades de fiscalização do setor elétrico. O modelo já está em funcionamento em estados como Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Alagoas e Amapá.
