Uma mudança nas normas que regulam o abastecimento de água no Distrito Federal deve acelerar a regularização de milhares de imóveis na Fercal. O Governo do Distrito Federal anunciou, nesta sexta-feira (26), um conjunto de medidas que reduz o impacto financeiro para moradores que ainda possuem ligações irregulares e enfrentavam dificuldades para formalizar o fornecimento junto à Caesb.
As novas regras atingem mais de duas mil famílias e alteram a forma como serão tratadas situações ocorridas durante o processo de expansão da rede na região. Em vez de multas, os usuários passarão a receber advertências nos casos previstos pela regulamentação da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Também haverá limite para a cobrança do consumo anterior à formalização do serviço, além da possibilidade de parcelamento da dívida em até 36 prestações.
O anúncio foi feito durante visita da governadora Celina Leão à Fercal. Segundo ela, a medida procura solucionar um problema que se arrastava havia anos e impedia muitas famílias de regularizar o serviço. “Não é justo que pessoas que aguardavam a instalação definitiva do hidrômetro tenham que carregar uma dívida que inviabiliza a regularização. Nosso objetivo é criar condições para que essas famílias passem a ter acesso ao serviço de forma definitiva, pagando valores compatíveis com sua realidade”, afirmou.
Grande parte dos imóveis já era atendida pela rede pública de abastecimento, mas permaneceu sem medição individual enquanto aguardava a instalação dos hidrômetros. Nesse intervalo, muitos moradores recorreram a ligações improvisadas para garantir o fornecimento de água.
Com a atualização das regras, a advertência substitui a multa e não gera qualquer custo adicional. A partir da instalação do hidrômetro, o consumidor passa a pagar apenas pelo consumo registrado. Nos casos de famílias inscritas na Tarifa Social, o valor devido ainda recebe desconto de 50%.
O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, explicou que a companhia trabalha na regularização da região desde o ano passado e que mais de mil imóveis já tiveram a situação resolvida. “Estamos removendo barreiras que dificultavam esse processo. A nova regulamentação permite tratar esses casos com equilíbrio, oferecendo uma oportunidade para que os moradores regularizem suas ligações sem serem penalizados de forma desproporcional”, disse.
Para ampliar o alcance da ação, a Caesb mantém equipes percorrendo os bairros da Fercal e um posto de atendimento instalado na região para orientar a população sobre documentação, parcelamentos e procedimentos necessários. “O atendimento está sendo feito diretamente nas comunidades porque queremos facilitar o acesso das famílias ao processo de regularização. Nossa expectativa é concluir esse trabalho até o fim de 2026”, acrescentou Reis.
As medidas integram o programa Água Legal, voltado à ampliação do abastecimento formal em áreas já consolidadas do Distrito Federal. Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a iniciativa contribui para reduzir perdas na rede de abastecimento, combater o desperdício de água e fortalecer a universalização do saneamento básico na capital.
