O Distrito Federal passou a ter um roteiro único para situações em que pessoas em situação de rua precisam ser avaliadas para uma possível internação involuntária. A governadora Celina Leão (PP) afirmou que o modelo já começou a ser usado pelo GDF e estabelece como policiais, profissionais da assistência social e equipes de saúde devem agir em cada etapa do atendimento.
A criação desse caminho busca solucionar uma dificuldade enfrentada até agora pelo governo: uma ocorrência podia começar com uma abordagem policial, mas esbarrar na ausência de uma definição sobre quem assumiria o caso depois. A partir do novo protocolo, a abordagem, o atendimento social, a passagem pela delegacia e uma eventual avaliação médica passam a fazer parte de um fluxo previamente estabelecido.
Celina sustenta que a legislação deu ao poder público condições para agir em situações mais graves sem deixar a decisão exclusivamente nas mãos dos agentes que estão na rua.
Segundo a governadora, a intenção é evitar justamente que uma equipe seja chamada para uma ocorrência e fique sem saber qual providência tomar diante de uma pessoa em grave sofrimento mental ou situação de vulnerabilidade extrema. “Hoje existe uma regra e cada instituição conhece a sua responsabilidade. A polícia sabe como iniciar o atendimento, a assistência entra no momento adequado e a saúde tem um procedimento para receber e avaliar esses casos”, afirmou Celina.
O protocolo prevê que a assistência social acompanhe ocorrências atendidas pela Polícia Militar quando houver uma pessoa em situação de rua que, dentro dos critérios estabelecidos, seja suspeita de envolvimento em crime.
Havendo flagrante, a ocorrência segue primeiro para a delegacia. É nesse ponto que o atendimento pode deixar de ser exclusivamente policial. O delegado poderá chamar o Samu para avaliar a condição da pessoa e definir se há necessidade de encaminhamento para a rede de saúde.
Quando houver indicação, o destino será o Hospital São Vicente de Paulo, em Taguatinga Sul. A unidade fará a avaliação médica, e caberá aos profissionais de saúde decidir se o quadro justifica a internação para tratamento. Segundo a governadora, dez leitos estão disponíveis para receber pacientes dentro desse modelo.
A implementação ocorre justamente quando a situação das ruas voltou ao centro das discussões no DF. Uma sequência de episódios violentos registrados nos últimos dias aumentou a cobrança por uma resposta do governo, especialmente nas áreas centrais de Brasília.
Entre os casos estão a agressão contra um zelador na Asa Norte, que precisou passar por cirurgia, e a invasão de um prédio na Asa Sul por um homem em situação de rua. Nesse último episódio, uma moradora de 95 anos foi mantida refém. Também houve registros recentes de agressão em Águas Claras e de furto a um estabelecimento na Asa Norte.
Celina mantém decisão sobre Centro Pop
A resposta do GDF não ficará restrita ao novo protocolo. Celina também decidiu manter a transferência do Centro Pop da Asa Sul, apesar dos questionamentos feitos sobre a medida.
A governadora recebeu manifestações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF), mas afirmou que a mudança será levada adiante. Caso a discussão avance para o Judiciário, disse estar disposta a defender a medida judicialmente.
“Não vou desistir da transferência. Se essa discussão precisar ser resolvida na Justiça, será. O governo entende que não é adequado manter uma estrutura com esse perfil ao lado de escolas”, declarou.
O MPDFT pediu explicações ao GDF e estabeleceu prazo de dez dias para uma resposta da Casa Civil. O órgão questiona, entre outros pontos, a condução do processo sem a participação direta da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Enquanto responde aos questionamentos, o governo desenha um novo formato para o serviço. A intenção é entregar a administração da futura unidade à equipe que já trabalha no Hotel Social e reunir, no mesmo endereço, serviços que hoje fazem parte do atendimento à população em situação de rua.
A estrutura deverá oferecer alimentação, banho, documentação, assistência social e cuidados de saúde. Também haverá identificação dos usuários e registro da entrada e da saída do local.
Para Celina, o objetivo é transformar o equipamento em uma central de atendimento, em vez de manter apenas um ponto de referência para essa população. A inspiração, segundo ela, é o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, onde diferentes serviços são oferecidos de forma integrada.
O governo também quer utilizar a estrutura para ajudar pessoas que manifestem interesse em voltar para suas cidades ou estados. Nos últimos meses, 42 pessoas receberam passagens do GDF. O atendimento pode exigir ainda documentação, higiene e alimentação antes do embarque.
Paralelamente, a governadora sinalizou que as operações contra acampamentos em espaços públicos continuarão. A estratégia defendida por Celina é colocar assistência e fiscalização no mesmo eixo: oferecer acolhimento e serviços públicos a quem aceitar o atendimento, mas impedir que áreas públicas sejam transformadas em ocupações permanentes.
A governadora citou como exemplo as recentes retiradas de estruturas improvisadas nas quadras 700 e 900 da Asa Norte. Para ela, a reação dos moradores dessas regiões demonstra que o tema exige uma atuação mais firme do poder público.
A orientação, segundo Celina, é que o governo não trate a questão apenas como um problema policial nem apenas como uma demanda assistencial. O novo desenho pretende fazer as duas frentes funcionarem em conjunto, com a participação também da saúde nos casos em que houver necessidade de tratamento. “Vamos enfrentar o problema de frente”, resumiu a governadora.
