Quem pediu para sacar em dinheiro o saldo acumulado no Nota Legal começou a receber os recursos nesta semana. O primeiro lote de pagamentos da Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) somou R$ 7,5 milhões e foi dividido em dois dias de transferências.
Na terça-feira (29), os depósitos foram feitos para os contribuintes que cadastraram contas no Banco de Brasília (BRB). Nesta quarta-feira (30), o dinheiro será transferido para os participantes que indicaram contas em outras instituições bancárias.
A rodada contempla pedidos apresentados em junho, quando foi aberto o período para que os contribuintes escolhessem o recebimento dos créditos por transferência bancária.
Os valores são acumulados a partir da inclusão do CPF nos documentos fiscais emitidos em compras e na contratação de serviços. O cálculo envolve operações sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O saque em dinheiro, no entanto, não é a única forma de utilização dos créditos. O Nota Legal também permite que o saldo seja direcionado ao abatimento do IPTU ou do IPVA.
Criado pela Lei nº 4.159/2008, o programa utiliza a concessão de créditos como forma de estimular os consumidores a exigir a emissão de documentos fiscais. A estratégia também busca aumentar o controle sobre as operações comerciais realizadas no Distrito Federal e contribuir para a arrecadação tributária.
Com o cronograma desta semana, o primeiro lote alcança tanto os participantes com conta no BRB quanto aqueles que escolheram outros bancos para receber os valores solicitados em junho.
