Os veículos utilizados no transporte por aplicativo no Distrito Federal terão de exibir, em até 90 dias, um adesivo com QR Code que permitirá aos passageiros acessar informações sobre o serviço. A medida, publicada nesta quinta-feira (25) pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal, busca ampliar a segurança, a transparência e a confiança na prestação do serviço.
De acordo com a portaria, o adesivo deverá ser afixado no para-brisa, em local de fácil visualização para passageiros e agentes de fiscalização. Ao apontar a câmera de um celular comum, será possível checar dados básicos, como nome e autorização do motorista, além da placa e do modelo do veículo.
Para a fiscalização, o sistema permitirá acesso a informações mais detalhadas e em tempo real, como foto do condutor, número da autorização vigente e vínculo com a empresa operadora. O recurso será protegido por mecanismos de segurança da informação e criptografia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de evitar clonagens, falsificações e garantir que informações sensíveis sejam acessadas apenas por autoridades competentes.
Nos primeiros 90 dias, a fiscalização terá caráter educativo, com foco na adaptação dos motoristas e na orientação dos passageiros. Após esse período, o descumprimento das regras poderá resultar em penalidades administrativas, que vão desde multas até a apreensão do veículo em casos de transporte não autorizado.
