A operação que investiga suposta venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça teve como alvo advogados, assessores e até chefes de gabinetes de ministros da Corte.
Batizada de Sisamnes, a ação deflagrada nesta terça-feira (26/11) investiga organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.
As investigações indicam que um empresário e lobista detido teria acesso privilegiado a decisões antecipadas de ministros do STJ e, por meio desse acesso, vendia sua influência para garantir decisões favoráveis a clientes que pagavam por esses serviços.
Ele teria na lista de contatos a advogada Miriam Ribeiro, magistrados e assessores de ministros do STJ. Miriam Ribeiro participava do esquema cobrando propinas. Em trocas de mensagens, o nome dela aparece em diálogos sobre pagamentos e negociações de decisões judiciais.
Já o servidor Daimler de Campo, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti na época, teria agido como um intermediário nas negociações, possibilitando a interferência em decisões judiciais da magistrada. Pela investigação, Daimler recebeu um arquivo de um advogado e o conteúdo correspondeu à decisão.
Outro alvo é Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, que trabalhou como chefe de gabinete do ministro Og Fernandes. Rodrigo é apontado por fazer a conexão do esquema com as decisões do ministro. Ele teria acesso a informações privilegiadas que podem ter sido usadas pelo grupo criminoso.
Já o servidor Márcio José Toledo Pinto teria alterado e excluído minutas internas, em poucos minutos, inviabilizando a visualização por outras pessoas, além dele mesmo, que efetuou as mudanças.
Medidas cautelares
Os investigados foram alvo de mandados de busca e apreensão, e seus passaportes estão retidos. A PF também pediu afastamento do exercício da função pública de Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade.
Eles também estão proibidos de ingressar na sede do STJ ou de demais sistemas processuais e não devem se comunicar entre si.
Como funcionava o esquema
O esquema investigado envolvia uma rede de advogados, lobistas, assessores de ministros, chefes de gabinete e até desembargadores. Andreson de Oliveira Gonçalves, o principal operador do grupo, atuava como intermediário, obtendo informações privilegiadas sobre decisões judiciais ainda não publicadas e utilizando sua rede de contatos no Judiciário para garantir resultados favoráveis a seus clientes.
Ele supostamente compartilhava com seus interlocutores as minutas das decisões antecipadas de ministros do STJ e negociava sua influência para que essas decisões fossem direcionadas de acordo com os interesses dos envolvidos, mediante pagamento de vantagens financeiras.
Além das prisões preventivas e das buscas e apreensões realizadas em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, a operação resultou em medidas cautelares, como afastamento de funções públicas de servidores envolvidos, monitoramento eletrônico de suspeitos e bloqueio de bens e valores.
Os investigadores também apuram o vazamento de informações sigilosas de operações policiais, que seriam negociadas no esquema, prejudicando a integridade de investigações importantes.
