O Governo do Distrito Federal oficializa, nesta sexta-feira (29), um novo conjunto de regras para organizar a pesca no Lago Paranoá e ampliar o controle ambiental sobre espécies consideradas invasoras nos reservatórios da capital.
Os decretos serão assinados durante cerimônia marcada para as 19h, na Concha Acústica. A iniciativa integra a estratégia do GDF para reforçar a fiscalização ambiental, disciplinar as atividades pesqueiras e incentivar práticas voltadas ao turismo ecológico e à preservação dos recursos hídricos do Distrito Federal.
Uma das medidas regulamenta a Lei Distrital nº 7.399/2024, que estabelece normas para a pesca no Lago Paranoá. A legislação, proposta pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro, define parâmetros para as modalidades esportiva, recreativa, científica, profissional e de subsistência.
O texto também estabelece critérios para a emissão de licenças, fiscalização, uso de equipamentos autorizados e aplicação de sanções administrativas em casos de irregularidades. Além disso, o governo prevê a criação de áreas específicas destinadas a determinadas atividades pesqueiras dentro do lago.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana, a regulamentação foi elaborada levando em consideração o uso múltiplo dos reservatórios do Distrito Federal. “O Lago Paranoá reúne atividades ligadas ao turismo, ao esporte, ao lazer e à preservação ambiental. O objetivo é garantir uma gestão equilibrada, com monitoramento adequado e regras claras para a atividade pesqueira”, afirmou.
Outro decreto trata do manejo do pirarucu (Arapaima gigas), espécie considerada exótica invasora fora da Amazônia pela Instrução Normativa nº 7/2026 do Ibama. A proposta estabelece medidas de acompanhamento, fiscalização e controle populacional do peixe nos corpos hídricos do DF.
A avaliação do governo é de que o avanço da espécie exige monitoramento permanente para evitar impactos ambientais sobre a fauna local e assegurar o equilíbrio ecológico dos reservatórios utilizados pela população.
O subsecretário de Aquicultura e Pesca, Edson Buscácio, afirmou que a regulamentação busca oferecer mais segurança tanto aos pescadores quanto aos órgãos responsáveis pela fiscalização. “A proposta cria um ambiente mais organizado para a atividade pesqueira, conciliando preservação ambiental, turismo e lazer. Também fortalece práticas sustentáveis no Lago Paranoá”, destacou.
De acordo com o GDF, as novas regras também incentivam a modalidade “pesque e solte”, considerada pelo governo uma ferramenta importante para a conservação ambiental e o fortalecimento da pesca esportiva no Distrito Federal.
A solenidade desta sexta-feira também marcará o lançamento oficial do Campeonato de Pesca do Distrito Federal 2026, programado para ocorrer neste fim de semana no Lago Paranoá. A competição integra as ações do governo voltadas à ampliação do turismo ecológico e ao estímulo de práticas sustentáveis ligadas ao esporte.
