A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que fortalece o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra advogadas. A proposta determina que a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) seja comunicada sempre que houver registro desse tipo de crime envolvendo profissionais da advocacia.
A medida cria um canal institucional para que a OAB/DF possa acompanhar os casos, oferecer orientação e garantir suporte às vítimas. O projeto também prevê a possibilidade de atuação da Ordem quando o agressor for advogado, permitindo a adoção de providências no âmbito ético-disciplinar.
Para o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, a aprovação do projeto representa um avanço importante na proteção das mulheres da categoria. “Essa iniciativa deixa claro que a violência doméstica não pode ser tratada como um problema invisível, nem mesmo dentro das profissões jurídicas. A partir dessa comunicação, a Ordem terá condições de agir de forma mais efetiva na defesa das advogadas”, afirmou.
Siqueira também destacou a importância da notificação obrigatória para acelerar as respostas institucionais. “Quando a informação chega oficialmente à OAB, conseguimos oferecer acolhimento, orientação e cobrar responsabilidades, inclusive quando o agressor pertence à própria advocacia”, ressaltou.
Com a aprovação na CLDF, o texto segue agora para sanção do governador do Distrito Federal. A expectativa da OAB/DF é que o processo ocorra com celeridade, permitindo que a nova norma entre em vigor e reforce a rede de proteção às advogadas no DF.
