O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquéritos civis públicos contra dois conselheiros tutelares que estariam envolvidos em delitos. As condutas atribuídas aos profissionais seriam de ameaça e abuso de poder religioso. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF nesta terça-feira (22/10).
O primeiro caso é de um conselheiro tutelar da Fercal, nomeado em janeiro de 2024, que já foi condenado por vias de fato e também por ameaça em contexto de violência doméstica contra a antiga companheira. De acordo com o MPDFT, a sentença teve trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade para recursos.
Em outra investigação, o MPDFT vai apurar a conduta de um conselheiro tutelar de Santa Maria que teria abusado de poder religioso nas votações de conselheiro tutelar, descumprindo os princípios da impessoalidade, publicidade, moralidade e finalidade.
As ações seguem indicativo de portarias da Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude, de 11 de outubro de 2024.
Os inquéritos têm duração de um ano e vão apurar a relação dos supostos crimes com possível incompatibilidade na atuação como conselheiro tutelar dos investigados.
