O Governo do Distrito Federal decidiu interromper temporariamente as análises relacionadas à revisão da tarifa técnica do transporte público coletivo enquanto prepara um novo modelo para definir os custos do sistema. A medida foi adotada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e será oficializada por meio de portaria no Diário Oficial do Distrito Federal.
Com a decisão, ficam paralisados os processos que já estavam em tramitação, assim como novos pedidos de revisão tarifária apresentados pelas concessionárias, até a conclusão dos estudos técnicos conduzidos pela pasta.
Segundo a Semob, a iniciativa faz parte de uma reformulação dos critérios utilizados para calcular a remuneração das empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo no DF. A tarifa técnica representa o valor pago pelo poder público às operadoras para manter o funcionamento do sistema e não corresponde ao preço desembolsado pelos passageiros.
A secretaria pretende construir uma metodologia padronizada para tornar os cálculos mais claros, modernos e compatíveis com modelos regulatórios adotados em outros sistemas de transporte do país e do exterior. A proposta inclui mecanismos que permitam maior controle sobre os custos operacionais e parâmetros técnicos capazes de medir o desempenho e a eficiência das empresas.
Entre os estudos previstos estão análises comparativas com outros modelos de transporte público, ferramentas para aprimorar a produtividade operacional e critérios mais precisos para a definição das despesas consideradas no cálculo tarifário.
De acordo com o texto da portaria, a reformulação também busca fortalecer a segurança jurídica dos contratos e reduzir distorções regulatórias no setor. A intenção é criar regras mais uniformes para os processos de revisão da tarifa técnica do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
A Semob afirma, ainda, que a política tarifária precisa equilibrar sustentabilidade financeira e garantia de acesso da população ao transporte público, preservando a viabilidade do sistema sem comprometer a modicidade das tarifas.
