Com o calendário avançando, contribuintes do Distrito Federal que possuem valores acumulados no Nota Legal precisam ficar atentos: o sistema aceita solicitações para usar os créditos no IPVA ou no IPTU somente até 20 de janeiro. O procedimento é feito online, no portal do programa, onde o cidadão acessa sua conta e define qual imposto deseja abater.
O balanço mais recente da Secretaria de Economia do Distrito Federal aponta que 2025 foi um ano histórico para o programa. Pela primeira vez, o total de créditos gerados ultrapassou a marca de R$ 93 milhões, resultado atribuído ao aumento da participação popular e à exigência da nota fiscal no momento das compras.
Parte desse valor já começou a retornar aos contribuintes. Informações do Governo do Distrito Federal indicam que R$ 9,2 milhões foram direcionados para reduzir o valor de impostos de cerca de 31 mil pessoas, aliviando o orçamento familiar logo no início do ano.
Criado para estimular hábitos fiscais responsáveis e reduzir a evasão de receitas, o Nota Legal acumula números expressivos desde a sua implantação. Ao longo de sua trajetória, o programa já distribuiu mais de R$ 2,2 bilhões em créditos e contabilizou a emissão de aproximadamente 1,5 bilhão de notas fiscais no DF.
Com resultados crescentes e adesão recorde, a iniciativa segue como uma das principais ferramentas de incentivo à cidadania fiscal, transformando a exigência da nota em benefício direto para o contribuinte.
