O Distrito Federal tem hoje cerca de 400 mil eleitores com pendências na Justiça Eleitoral e que precisam regularizar o título até 6 de maio para participar das eleições deste ano. A situação mobiliza o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e é acompanhada pelo Governo do Distrito Federal, sob gestão do governador Ibaneis Rocha, diante dos reflexos diretos no exercício da cidadania.
A irregularidade eleitoral não impede apenas o voto. Quem permanece nessa condição pode enfrentar dificuldades para obter passaporte, assumir cargos após aprovação em concursos públicos e até concluir matrícula em instituições de ensino.
Depois da suspensão do atendimento durante o Carnaval, os serviços da Justiça Eleitoral voltam ao funcionamento normal nesta quinta-feira (19). Ao mesmo tempo, o TRE-DF intensifica medidas para ampliar o acesso da população à regularização.
Uma das principais iniciativas é a abertura de atendimentos aos sábados, das 8h às 15h. As próximas datas previstas são 28 de fevereiro, 7 de março e 14 de março. A primeira ação especial realizada neste mês resultou em 766 atendimentos presenciais, com tempo médio de espera reduzido, próximo de 15 minutos.
Os serviços estão disponíveis nos cartórios eleitorais do Lago Sul, Sobradinho, Ceilândia e Gama, além da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Nesses locais, o cidadão pode fazer o primeiro título, atualizar dados, regularizar pendências e realizar o cadastramento biométrico.
De acordo com o assessor de Comunicação do TRE-DF, Fernando Velloso, a recomendação é antecipar a procura. “A orientação é que as pessoas resolvam sua situação com antecedência para evitar grande movimento e possíveis filas quando o prazo estiver próximo do encerramento, em 6 de maio”, disse.
O DF possui mais de 2,5 milhões de eleitores registrados. Desse total, aproximadamente 2,1 milhões estão aptos a votar, enquanto o restante ainda precisa regularizar o cadastro.
A situação irregular atinge principalmente quem deixou de votar nas três últimas eleições sem justificar ausência nem quitar as multas, sendo que cada turno é considerado uma eleição. Também entram nessa condição eleitores que não cadastraram ou não atualizaram a biometria, o que afeta mais de 147 mil pessoas no DF.
Antes de buscar atendimento presencial, o tribunal orienta que os eleitores verifiquem sua situação pela internet. Em muitos casos, pendências podem ser resolvidas online, como o pagamento de multas, atualmente fixadas em R$ 3,50, ou a atualização de dados cadastrais.
O cancelamento do título ocorre apenas após três eleições consecutivas sem participação ou justificativa. Ainda assim, a recomendação da Justiça Eleitoral é que a regularização seja feita o quanto antes para garantir o direito ao voto e evitar restrições administrativas que podem impactar o dia a dia do cidadão.
