Quem pretende pescar no Lago Paranoá precisa observar uma série de regras que disciplinam a atividade no Distrito Federal. A legislação define quais modalidades são autorizadas, os equipamentos que podem ser utilizados, os limites de captura e os locais onde a pesca é permitida, buscando conciliar a preservação ambiental com o uso sustentável do reservatório.
Entre as categorias reconhecidas estão a pesca profissional artesanal, amadora, esportiva, subaquática, científica e de subsistência. Cada uma segue normas próprias quanto ao exercício da atividade e às exigências para obtenção das licenças.
Os pescadores profissionais artesanais, por exemplo, devem possuir Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e autorização específica, conforme estabelece o Decreto nº 8.425. Já quem pratica a pesca por lazer ou esporte precisa da licença prevista na Portaria SAP/MAPA nº 616/2022. Entre 2023 e 2026, o Distrito Federal registrou a emissão de 19.467 licenças para essas categorias.
As regras também diferenciam os equipamentos permitidos. Na pesca amadora e esportiva, o uso é restrito à linha de mão, ao caniço, à vara com molinete ou carretilha. O pescador pode transportar até cinco quilos de pescado, além de um exemplar, desde que respeite as espécies protegidas e os períodos de defeso. Nessas categorias, a venda dos peixes capturados é proibida.
Na pesca esportiva, o sistema “pesque e solte” é a prática mais incentivada, por reduzir os impactos sobre a fauna aquática e preservar o equilíbrio do lago.
Para os profissionais artesanais, a regulamentação permite o emprego de redes de emalhar com malha mínima de 70 milímetros e tarrafas de, no mínimo, 50 milímetros, sempre em áreas previamente autorizadas pelo poder público.
Além das exigências para o exercício da atividade, o Lago Paranoá possui trechos onde a pesca é vedada. A proibição alcança as imediações da barragem, do Palácio da Alvorada, de instalações militares e de áreas residenciais, comerciais e de lazer. Já os pescadores artesanais podem atuar em setores específicos, incluindo regiões próximas às estações de tratamento de esgoto, enquanto os praticantes da pesca amadora e esportiva têm acesso aos demais pontos liberados pela regulamentação.
O reservatório abriga espécies como tucunaré, tilápia, mandi, lambari e cascudo, que atraem pescadores durante todo o ano. O cumprimento das normas é fundamental para preservar os estoques pesqueiros, garantir a segurança dos usuários e assegurar o uso sustentável e harmonioso do Lago Paranoá.
