O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12/2025 (PLN 12/2025), que autoriza a nomeação de 1.284 novos policiais militares para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A proposta segue agora para sanção presidencial e permitirá o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para o provimento dos cargos.
A medida representa um passo importante para o fortalecimento da segurança pública na capital federal e atende a um antigo pedido do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o Executivo local, a recomposição do efetivo é essencial diante do aumento das demandas operacionais e do elevado número de aposentadorias nos últimos anos.
Com a aprovação, o GDF poderá realizar ainda em 2025 o 12º Curso de Formação de Praças (CFP XII). A previsão é que as nomeações sejam efetivadas na primeira quinzena de novembro.
Em nota, a Polícia Militar do DF destacou que a decisão marca um avanço institucional e reforça o compromisso da corporação com a formação de profissionais qualificados, preparados para servir à população com eficiência e dedicação.
Os candidatos convocados deverão apresentar a seguinte documentação:
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Ficha Cadastral da PMDF (preenchida digitalmente, em formulário próprio);
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Registro Geral (RG) do Distrito Federal (SSP/DF);
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Cadastro de Pessoa Física (CPF);
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Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (original);
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Título de Eleitor e comprovantes de votação do último pleito (dois turnos);
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Certidão de Nascimento ou Casamento, emitida há no máximo 90 dias;
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Número do PIS/PASEP (não é aceito o NIT);
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Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC;
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Comprovante de residência com CEP;
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Tipo sanguíneo e fator RH;
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Comprovante de conta no Banco de Brasília (BRB);
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Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima “B”;
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Declaração de Bens e Direitos (formulário próprio);
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Termo de Ressarcimento ao Erário (formulário próprio);
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Declaração de Não Acumulação de Cargo Público (formulário próprio).
A expectativa é que a nova turma contribua para o reforço das operações de segurança e o atendimento às demandas crescentes da população do Distrito Federal.
