Uma articulação entre o Governo do Distrito Federal, a União e órgãos do sistema financeiro abriu caminho, nesta quinta-feira (28), para uma operação que pode injetar até R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB). O acordo foi fechado durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) e busca garantir estabilidade financeira à instituição, preservar a confiança dos correntistas e criar condições para uma nova etapa de reorganização do banco público da capital.
A negociação foi conduzida pelo ministro Luiz Fux e reuniu representantes do Governo do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Banco Central, do Ministério Público Federal e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A governadora Celina Leão classificou o entendimento como decisivo para recuperar a credibilidade do BRB e afirmou que a solução construída representa uma resposta para proteger o banco e reduzir riscos ao sistema financeiro local. “Estamos devolvendo à população de Brasília um banco mais fortalecido, com mecanismos rígidos de controle, fiscalização permanente e compromisso absoluto com a segurança dos correntistas”, afirmou.
O modelo acordado prevê a possibilidade de uma operação de financiamento estruturada dentro da governança do Fundo Garantidor de Créditos. Pela proposta, o BRB poderá receber uma capitalização de até R$ 6,6 bilhões, dentro dos limites autorizados pela resolução do Senado Federal. O valor, no entanto, ainda depende de avaliações técnicas e da definição de possíveis aportes complementares do Governo do Distrito Federal.
A estrutura financeira será sustentada por um sindicato de bancos formado por grandes instituições financeiras, que atuará como garantidor da operação conduzida pelo FGC. Segundo os participantes da negociação, os recursos utilizados não sairão dos cofres públicos, mas do próprio sistema financeiro.
O advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, destacou que o acordo não envolve transferência direta de recursos federais nem concessão de aval da União ao Distrito Federal. “A solução construída entre o governo federal, o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda garante transparência ao processo e busca assegurar tranquilidade aos moradores do Distrito Federal e aos clientes do BRB”, declarou.
Nos bastidores, o entendimento foi tratado como resultado de uma articulação delicada entre os governos federal e distrital para evitar o agravamento da situação financeira do banco. Celina Leão ressaltou que a interlocução entre as instituições foi essencial para a conclusão do acordo. “A população espera justamente essa capacidade de diálogo entre os governos. A participação da AGU, do Ministério da Fazenda e da equipe econômica federal, desde o início das tratativas, foi fundamental para tornar esse acordo possível”, disse.
Segundo a governadora, o entendimento representa a alternativa menos prejudicial para preservar a instituição financeira e proteger os interesses da população do Distrito Federal.
Como parte da modelagem da operação, o Distrito Federal oferecerá dois fundos constitucionais aos quais tem direito como contragarantia da operação. A medida integra a estrutura de segurança exigida para viabilizar a futura capitalização do BRB por meio do Fundo Garantidor de Créditos.
A proposta também prevê um financiamento de longo prazo, com duração estimada de 15 anos e carência de dois anos. De acordo com o GDF, o pagamento será realizado pelo próprio banco, sem impacto direto sobre os cofres públicos do Distrito Federal. “O BRB reúne condições financeiras para cumprir esse compromisso e continuar ampliando seus resultados com mais governança, responsabilidade, compliance e transparência”, reforçou a governadora.
Além da engenharia financeira, o acordo homologado pelo STF incorpora compromissos fiscais assumidos pelo Distrito Federal, incluindo medidas de contenção de despesas, revisão de gastos públicos e cumprimento das regras previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.
A expectativa do governo é que a operação ajude a consolidar um ambiente de estabilidade para o BRB, preserve a confiança dos clientes e permita ao banco atravessar o atual cenário de pressão financeira com maior segurança institucional.
