O governo federal anunciou na última quinta-feira (13) que vai vetar um trecho polêmico da medida provisória que trata do setor elétrico. O ponto em questão previa que usinas de energia solar e eólica recebessem pagamentos sempre que fossem obrigadas a reduzir a produção de eletricidade por decisão das autoridades.
Especialistas alertam que essa regra poderia gerar um custo extra de até R$ 7 bilhões na conta de luz dos consumidores. A estimativa foi feita pela Abrace, associação que representa grandes empresas de energia, que apoia o veto.
A emenda que incluiu o pagamento foi proposta pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) durante a votação na Câmara. Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até 24 de novembro para decidir quais trechos da medida provisória serão sancionados e quais serão vetados.
O relator da MP no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), criticou a inclusão do dispositivo, afirmando que ele beneficiava interesses de grupos específicos em detrimento do interesse público. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também comentou que a aprovação da medida refletiu pressões de setores econômicos, em vez de focar na segurança e no equilíbrio do sistema elétrico.
Além das usinas solares e eólicas, a medida mantém benefícios a uma usina a carvão do grupo J&F. O país continuará comprando energia dessas plantas até 2040, conforme contratos existentes desde dezembro de 2022.
Em resumo, o veto anunciado pelo governo busca proteger os consumidores de um aumento bilionário na conta de luz, enquanto mantém parte das regras que já estavam em vigor para outras usinas.
