O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial e define regras para que todas as regiões administrativas do DF tenham espaços para os pets brincarem
A regulamentação da lei “Um ParCão por Região” foi publicada hoje no Diário Oficial do Distrito Federal. A lei 6.829/2021, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), estabelece que todas as regiões administrativas do Distrito Federal devem contar com pelo menos uma área cercada e adequada para os cachorros brincarem e socializarem.
De acordo com o Daniel Donizet, os cachorros precisam de espaços apropriados para passear, correr e brincar de maneira segura. “Com o ParCão, os tutores poderão levar seus animais para gastar energia em um local público, de fácil acesso e que assegure a segurança tanto das pessoas quanto dos animais”, afirmou o deputado.
O decreto publicado hoje detalha que cada ParCão deverá seguir normas específicas determinadas pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH). As regras para a boa convivência dentro do ParCão incluem:
• Proibição de entrada de pets que não sejam cães.
• Proibição da entrada de cadelas no cio.
• Proibição de cães desacompanhados.
• Exigência de protocolo vacinal completo para todos os cães.
• Proibição de entrada de animais destinados à guarda ou ataque.
O deputado Daniel Donizet agradeceu ao governador Ibaneis Rocha (MDB) pelo apoio constante à causa animal no DF. “Ninguém faz nada sozinho, e o governador desde o início abraçou a nossa bandeira, nos apoiando para alcançarmos muitas realizações em defesa dos direitos e bem-estar dos animais”, declarou Daniel.
Modelos de ParCão
O texto do decreto prevê duas modalidades de ParCão. O primeiro modelo apresentado é um espaço mais amplo localizado nas áreas centrais das regiões administrativas, integrado a outros espaços públicos de lazer e esportes. O segundo modelo é reduzido destinado a localidades com maior restrição de espaço, mas ainda garantindo a funcionalidade e segurança.
As propostas serão divididas em dois setores: um setor para cães mais ativos e de maior porte e outro para cães mais tranquilos ou idosos.
Além disso, os parques serão equipados com estruturas para atividades físicas e recreativas, como gangorras, rampas, escadas e saltos simples.
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