Especialista em concursos, Max Kolbe, destaca que a qualidade do serviço prestado continuará sendo valorizada, mesmo com a alteração no regime de contratação
Segundo dados do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público de 2024, atualmente o serviço público brasileiro é composto majoritariamente por servidores efetivos, que representam 66,8% do total. Essa categoria é regida por estatutos específicos e conta com a estabilidade garantida pelo regime jurídico único (RJU). No entanto, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar esse cenário para as futuras contratações, que passarão a ser regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem direito à estabilidade, embora ainda mediante concurso público.
Hoje, 12% dos servidores são contratados sob o regime da CLT, majoritariamente em estatais como a Caixa Econômica e a Petrobras. O advogado especializado em concursos públicos, Max Kolbe, comenta sobre as possíveis repercussões para os futuros servidores: “Para quem presta um bom serviço no setor público, essa mudança não será prejudicial. A estabilidade no cargo tem seu valor, mas os novos servidores, contratados pela CLT, continuarão sendo selecionados por concurso público e terão seus direitos trabalhistas garantidos, como férias e 13º salário. O que muda, na verdade, é a flexibilidade do contrato, mas o compromisso com a qualidade do serviço prestado permanece”.
O regime CLT, que será adotado para as futuras contratações no serviço público, também oferece aos servidores direitos trabalhistas como férias, 13º salário e horas extras, o que pode atrair mais profissionais para essa modalidade. No entanto, a perda da estabilidade representará uma mudança significativa para aqueles que buscam maior segurança no cargo a longo prazo.
No entanto, o especialista observa que “apesar das mudanças, a essência do serviço público permanece a mesma. Aqueles que têm compromisso com o bem público e que prestam um bom trabalho continuarão sendo valorizados, seja sob o regime da CLT ou estatutário. O importante é garantir que a eficiência e a dedicação ao serviço à sociedade sigam sendo os principais critérios para a atuação dos servidores”, conclui.
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