Cerca de 13% dos cidadãos do Distrito Federal ainda não quitaram os impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Até o momento, o Governo do DF (GDF) arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos — R$ 1,532 bilhão do IPVA e R$ 1,125 bilhão do IPTU —, mas os cofres ainda esperam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência.
O IPVA é o tributo com mais débitos, com um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto a dívida do IPTU é de R$ 284 milhões. De acordo com o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo.
“É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta.
Caso continue em inadimplência, o contribuinte que deve o IPVA pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Se o débito for em relação ao IPTU, o cidadão passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia. A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito.
Se o contribuinte continuar em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se a inadimplência continuar, o devedor pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
É preciso acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso para regularizar o caso.
Informações da Agência Brasília
