Celso Giannazi, vereador de São Paulo pelo PSOL, protocolou uma representação para o Tribunal de Contas do Município investigar a falta de ação da prefeitura e da agência SP Regula por problemas de infraestrutura e cobrança de taxas abusivas em cemitérios privatizados da cidade.
A ação ocorreu após reportagens mostrarem que, pouco mais de um ano depois da concessão, há uma série de irregularidades no serviço cemiterial da cidade, como a cobrança de serviços desnecessários, roubos e furtos, túmulos violados, mato alto, buracos e falta de pessoal. Uma reportagem da Agência Pública mostrou que taxas aumentaram até dez vezes para reenterrar mortos da covid-19.
Segundo levantamento feito pela equipe do vereador, há irregularidades em 13 dos 22 cemitérios concedidos à iniciativa privada. Há registros de ossadas expostas, túmulos revirados, troca de restos mortais sem anuência dos familiares e até pessoas que se machucaram caindo em covas não sinalizadas.
Os valores cobrados pelas empresas aumentaram de forma exorbitante, na avaliação dos advogados. Serviços não obrigatórios, como a tanatopraxia (preparação do corpo para o velório), são cobrados sem o aviso de que são opcionais, e ainda há indícios de superfaturamento. Um laudo anexado à ação diz que o serviço custa, em média, R$ 400 – mas, nos cemitérios de São Paulo, ele chega a valer R$ 4.400.
“As concessionárias também têm deixado de informar o direito à tarifa social e à gratuidade de sepultamento e de cremação aos usuários do serviço público de baixa renda”, diz o documento. Um vídeo anexado mostra funcionários de uma das empresas tentando vender o serviço completo de funeral (que custa mais de R$ 5 mil) a uma senhora que avisa que tem baixa renda – e poderia ter gratuidade do serviço.
“O resultado da privatização açodada e da falta de fiscalização é a inequívoca mercantilização do luto”, diz o texto.
O Tribunal de Contas do Município afirmou, em nota, que já abriu “vários procedimentos” para investigar os cemitérios concedidos. E que recentemente enviou um ofício pedindo informações para a SP Regula sobre a regularidade da cobrança de uma nova taxa de R$ 700 anuais para donos de jazigos.
