A sanção de novos projetos de lei pelo governador Ibaneis Rocha, nesta terça-feira (16), trouxe alívio financeiro a clubes sociais, esportivos e associações recreativas do Distrito Federal. As medidas autorizam a remissão de débitos de IPTU e a isenção do ITBI, fortalecendo instituições sem fins lucrativos que desempenham papel relevante na oferta de esporte, lazer e convivência comunitária.
Segundo o governador, o apoio governamental é decisivo para a manutenção dessas entidades, que enfrentam altos custos operacionais. “Quem já esteve à frente de um clube sabe que as despesas são grandes, e a arrecadação nem sempre acompanha. O poder público precisa atuar para que esses espaços continuem funcionando e atendendo a população”, afirmou Ibaneis Rocha, ao destacar que a iniciativa busca garantir estabilidade e continuidade às atividades.
As mudanças fazem parte da estratégia do Governo do Distrito Federal de reduzir entraves financeiros e jurídicos enfrentados por instituições de interesse social. Para o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos, a desoneração tributária cria um ambiente mais favorável para o crescimento dos clubes. “Quando o governo reduz encargos, ele permite que essas entidades direcionem recursos para melhorias, projetos esportivos e ações sociais”, avaliou.
Um dos pontos centrais da nova legislação é a isenção do ITBI em casos de concessão de Direito Real de Uso sem opção de compra. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, explicou que a medida corrige interpretações que vinham gerando cobranças indevidas. “Essas concessões não representam transferência de propriedade. A isenção elimina uma distorção e dá mais segurança aos processos de regularização”, explicou.
De acordo com o setor, o impacto das novas regras vai além do aspecto financeiro. O presidente em exercício do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esporte do Distrito Federal (Sinlazer-DF), Paulo Roberto D’Almeida, destacou a mudança de postura do governo. “Hoje existe um reconhecimento claro da importância social dos clubes. Esse diálogo e esse apoio fazem diferença para a sobrevivência das entidades”, afirmou.
A sanção ocorreu no gabinete do governador e reuniu autoridades do Executivo, do Legislativo e representantes dos clubes. Para o GDF, a medida reforça uma política pública voltada à valorização de espaços comunitários, à segurança jurídica e à promoção da qualidade de vida no Distrito Federal.
