Começou a valer neste início de ano uma nova faixa de desconto na conta de energia elétrica destinada a famílias de baixa renda. A medida amplia a política de subsídio já existente e passa a beneficiar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo, desde que os dados estejam atualizados nos últimos dois anos.
No Distrito Federal, o abatimento concedido nessa modalidade é de aproximadamente 10,58% sobre o consumo de até 120 quilowatts-hora (kWh) por mês. A energia utilizada acima desse limite é cobrada sem desconto. A inclusão dos beneficiários ocorre de forma automática, sem necessidade de solicitação junto à distribuidora. Segundo a Neoenergia Brasília, cerca de 66 mil famílias se enquadram na nova regra.
O modelo anterior do benefício permanece em vigor para os grupos com menor renda. Famílias que recebem até meio salário mínimo por integrante continuam com isenção sobre os primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. O mesmo direito é assegurado a idosos e pessoas com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico.
Para que o desconto seja aplicado corretamente, a conta de energia deve estar em nome de um integrante da família inscrito no CadÚnico, e o endereço informado precisa coincidir com o cadastro da distribuidora. Outro requisito é que a atualização dos dados sociais tenha sido realizada dentro do prazo máximo de dois anos.
De acordo com a gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Brasília, Cida Oliveira, inconsistências cadastrais são um dos principais obstáculos para a concessão do benefício. “Quando as informações não coincidem entre o cadastro social e a base da distribuidora, o desconto deixa de ser aplicado. Por isso, é fundamental conferir a titularidade da conta e o endereço informado”, explica.
Caso seja necessário alterar o titular da fatura, o pedido pode ser feito pelos canais digitais da distribuidora ou de forma presencial, mediante apresentação de documento pessoal e comprovante de residência.
Atualmente, mais de 120 mil unidades consumidoras no Distrito Federal recebem algum tipo de subsídio por meio da Tarifa Social. Com a criação da nova faixa do Desconto Social, cerca de 23 mil novas famílias já foram incorporadas ao sistema.
Perfis atendidos
Tarifa Social
Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa
Beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência)
Povos indígenas e comunidades quilombolas
Moradores de áreas fora do Sistema Interligado Nacional
Desconto Social
Famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa
Povos indígenas e comunidades quilombolas
Moradores de áreas fora do Sistema Interligado Nacional
