Uma demanda que atravessou gerações finalmente foi solucionada nesta quinta-feira (27). A Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit) recebeu do Governo do Distrito Federal a escritura pública de concessão de direito de uso do terreno onde funciona desde a década de 1970. O documento, entregue em cerimônia oficial, encerra uma espera de quase 50 anos e consolida a permanência da entidade na área.
A concessão, válida por 30 anos e renovável pelo mesmo período, inclui pagamento mensal de R$ 20,1 mil e permite, futuramente, a adesão ao sistema de moeda social, caso a entidade opte pelo modelo e atenda às normas vigentes.
A regularização foi possível graças à Lei Distrital nº 6.888/2021, que criou um procedimento específico para formalizar a situação de organizações sem fins lucrativos instaladas há décadas em áreas da Terracap ou do GDF. O decreto que regulamenta a lei detalha critérios para entidades sociais, comunitárias, religiosas e representativas que desenvolvem atividades contínuas nas regiões administrativas.
Durante a solenidade, o governador Ibaneis Rocha destacou o encerramento de uma pendência histórica. “Hoje damos um desfecho a uma situação que se prolongou por muito tempo e que precisava de solução definitiva. A Acit passa a ter segurança para planejar o futuro sem incertezas”, afirmou.
O presidente da Terracap, Izídio Santos, salientou que a medida vai além da entrega de um documento. “Regularizar é garantir que instituições que fazem parte do cotidiano das cidades continuem desempenhando seu papel com mais estabilidade e capacidade de expansão”, disse.
Reconhecimento ao papel da Acit
A vice-governadora Celina Leão lembrou que o processo de regularização não se encerra com a Acit e que outras entidades estão na fila para receber a documentação. “Estamos corrigindo lacunas que se acumularam ao longo de décadas. A entrega de hoje é mais um exemplo de que esse trabalho está avançando e continuará avançando”, ressaltou.
Para o presidente da Acit, Justo Magalhães, a conquista tem peso simbólico e histórico. “É um momento que muitos esperavam há quase meio século. Representa estabilidade para a associação e reconhecimento pelo serviço prestado ao setor produtivo de Taguatinga”, afirmou.
Com a formalização do Contrato de Concessão de Direito de Uso sem Opção de Compra (CDU-S), a Acit poderá ampliar projetos voltados ao comércio, à indústria e ao empreendedorismo local.
Taguatinga reforça posição como polo econômico
O secretário de Governo, José Humberto Pires, destacou o papel estratégico da região para o Distrito Federal. “Taguatinga é um dos grandes motores econômicos do DF. Ver uma entidade tão representativa regularizada fortalece todo o ambiente empresarial da cidade”, comentou.
O administrador regional, Renato Andrade, ressaltou os números que evidenciam a força da região: cerca de 700 mil moradores, mais de 40 mil empresas e mais de 500 mil empregos diretos e indiretos. “Quando uma entidade estruturante como a Acit tem sua situação resolvida, o reflexo aparece em toda a cadeia produtiva”, afirmou.
