O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca endurecer a punição para o crime de omissão de socorro, especialmente em situações de violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa coloca o parlamentar no centro de um debate nacional sobre responsabilidade individual, indiferença coletiva e a crescente prática de registrar agressões em vídeo sem qualquer tentativa de auxílio à vítima.
A proposta foi motivada por um episódio ocorrido no Distrito Federal que ganhou repercussão nacional. Em janeiro deste ano, um adolescente de 16 anos foi brutalmente agredido na porta de um condomínio em Vicente Pires, após uma discussão banal. A violência foi registrada por diversas pessoas presentes no local, sem que houvesse acionamento imediato de socorro. O jovem sofreu traumatismo craniano grave, permaneceu dias em coma e teve a morte cerebral confirmada posteriormente.
O projeto de lei de autoria de Fred Linhares propõe alteração no artigo 135 do Código Penal, criando uma forma qualificada do crime de omissão de socorro quando a vítima for criança ou adolescente. Pelo texto, a pena passa a ser de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, nos casos em que a pessoa, mesmo tendo condições de ajudar ou acionar as autoridades, se omite de forma consciente.
O parlamentar também prevê agravantes para situações em que a omissão ocorre diante de outras pessoas igualmente capazes de intervir — o que, segundo ele, evidencia uma postura de indiferença deliberada — e quando há registro em vídeo ou fotografia do momento de risco sem qualquer ação de socorro.
“Não agir também é uma forma de violência”, diz deputado
Na justificativa do projeto, Fred Linhares classifica esse tipo de comportamento como “violência por omissão” e afirma que a prática afronta diretamente o princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente.
“É inaceitável que, diante do sofrimento de uma criança ou adolescente, adultos escolham a inércia, muitas vezes filmando a cena em vez de prestar auxílio”, afirma o deputado.
Segundo Linhares, o objetivo central da proposta é enfrentar a chamada “cultura da filmagem”, fenômeno que transforma a violência em espetáculo e estimula a crença de que a responsabilidade é sempre do outro.
“O projeto busca combater essa lógica perversa da difusão de responsabilidade, onde ninguém age porque acredita que outra pessoa irá agir”, explica.
Fred Linhares também ressalta que o Estado não pode tratar a omissão como neutralidade. Para ele, quem tem condições de agir e escolhe não fazê-lo deve responder penalmente por essa decisão.
“Quem pode agir e escolhe não agir assume responsabilidade penal. O Estado não pode tolerar a covardia travestida de neutralidade”, defende.
Na avaliação do deputado, a proposta reforça a segurança pública, amplia a proteção dos mais vulneráveis e envia uma mensagem clara à sociedade de que se omitir diante da violência contra crianças também é crime.
O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação em plenário.
