Instituições que recebem crianças e adolescentes afastados do convívio familiar deverão seguir um procedimento específico para solicitar os benefícios dos programas Material Escolar e Cartão Uniforme Escolar no Distrito Federal. A orientação foi formalizada pela Secretaria de Educação (SEEDF) por meio da Portaria nº 454, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 5 de novembro de 2026.
A regulamentação estabelece uma articulação entre os serviços de acolhimento e a rede pública de ensino para identificar os estudantes nessa condição e possibilitar o acesso aos auxílios. A concessão não é automática: cada solicitação dependerá da verificação dos critérios de participação nos programas.
Na prática, a instituição responsável pelo acolhimento deverá encaminhar os dados da criança ou do adolescente à Secretaria pelo endereço eletrônico programas.suape@se.df.gov.br. Com essas informações, a equipe da pasta poderá consultar a situação do estudante e verificar se ele está regularmente matriculado na rede pública de ensino do Distrito Federal.
A análise também considerará os requisitos específicos de cada benefício. Somente após a confirmação de que o estudante atende aos critérios serão adotadas as providências necessárias para viabilizar o acesso ao Material Escolar ou ao Cartão Uniforme Escolar.
Outro ponto definido pela portaria é a indicação de estabelecimentos comerciais credenciados. Caberá à Secretaria apontar uma unidade próxima ao local onde a criança ou o adolescente está acolhido, facilitando a utilização dos benefícios.
Com a medida, a SEEDF passa a contar com orientações específicas para conduzir o atendimento desse público, desde a comunicação feita pela instituição de acolhimento até a indicação do estabelecimento comercial onde os benefícios poderão ser utilizados.
