Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (26/11), dois Projetos de Lei (PL) que alteram cálculos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O PL 1387, de autoria do Poder Executivo, estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do DF para efeito de lançamento do IPTU de 2025. O reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), 4,09%.
O texto ressalta que os valores do Anexo II aplicam-se exclusivamente ao imóvel que:
I – não conste do Anexo I; ou
II – ainda que conste do Anexo I:
a) tenha tido, até a data do fato gerador, alteração na destinação ou na natureza da sua utilização considerada no lançamento do IPTU do exercício de 2023;
b) tenha sido objeto de regularização fundiária urbana no exercício de 2023 e que, até a data da regularização, não possua matrícula no cartório de registro de imóveis; ou
c) tenha sido comercializado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) no exercício de 2023.
Confira os anexos por meio deste link
O Projeto de Lei 1387 impõe os valores venais de veículos automotores para efeito de lançamento do IPVA de 2025.
Ele determina os valores dos veículos usados registrados e licenciados no DF, pontuando que eles “não serão atualizados monetariamente até a data do lançamento do imposto”. Os valores seguirão a tabela FIPE
Veja os novos valores venais de cada veículo:
