O acesso à educação dentro do sistema prisional do Distrito Federal ganhou um novo reforço. A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) entregou 7.311 livros ao Centro Educacional 01 de Brasília, unidade responsável pelo atendimento educacional de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa fortalece uma política que une aprendizado, reflexão e possibilidade concreta de redução de pena por meio da leitura.
Com a ampliação do acervo, a chamada remição de pena pela leitura ganha mais alcance. Atualmente, o programa reúne cerca de 400 títulos e atende, em média, a 32 mil participantes por ano, em oito unidades prisionais do DF. A proposta vai além do incentivo à leitura: ela se consolida como uma estratégia de reintegração social.
Criada a partir do projeto Ler Liberta, iniciado em 2018, a política foi institucionalizada em 2022 por meio de uma articulação entre a Secretaria de Educação, a Secretaria de Administração Penitenciária, a Polícia Militar e a Polícia Civil. A meta é alcançar, anualmente, até 10% da população carcerária com a iniciativa.
Segundo a diretora de Educação de Jovens e Adultos da SEEDF, Lilian Sena, garantir esse acesso é uma obrigação do poder público e um passo essencial para ampliar oportunidades dentro e fora do cárcere. Ela destaca que a presença dos livros fortalece a formação educacional e cria caminhos reais para a reconstrução de trajetórias.
Na prática, o funcionamento é estruturado: a cada obra lida, o participante pode reduzir quatro dias da pena, com limite de até 40 dias por ano. O processo envolve ciclos organizados, com prazo para leitura e elaboração de um relatório, no qual o custodiado precisa demonstrar compreensão do conteúdo.
A política também conta com uma rede significativa de profissionais. Hoje, cerca de 230 educadores atuam no Centro Educacional 01, sendo 21 dedicados exclusivamente à remição pela leitura. Somente em 2025, foram registrados mais de 31 mil atendimentos, o que evidencia a dimensão do programa dentro do sistema prisional.
Para a supervisora da política na SEEDF, Patrícia Galieta, o impacto vai muito além da redução da pena. Segundo ela, a leitura contribui diretamente para o desenvolvimento intelectual e emocional dos participantes, permitindo que ampliem sua visão de mundo e fortaleçam a capacidade de enfrentar desafios sociais.
Ela ressalta, ainda, que, para muitos internos, o contato com os livros representa uma forma simbólica de liberdade. A leitura, nesse contexto, funciona como ferramenta de transformação, ao estimular o pensamento crítico, a imaginação e novas perspectivas de futuro.
A adesão ao programa é voluntária e segue critérios como nível de escolaridade e inscrição prévia. A seleção busca garantir que os participantes tenham condições de acompanhar as atividades e aproveitar ao máximo a experiência.
O avanço da política também está alinhado ao Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, lançado em 2025, com vigência até 2028. O documento estabelece diretrizes para ampliar o acesso à educação formal, à qualificação profissional e às atividades culturais dentro das unidades prisionais.
A proposta reforça um entendimento cada vez mais consolidado: investir em educação no sistema prisional não é apenas uma medida social, mas uma estratégia concreta de redução da reincidência e promoção da cidadania.
