A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei nº 1.064/24, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que propõe a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte (RA 37).
O novo território abrangerá Casa Grande, Monjolo e Olhos D’Água, áreas rurais atualmente vinculadas ao Gama.A proposta também prevê a transferência de parte do patrimônio e do acervo administrativo do Gama para a futura RA.
A medida atende a um pleito antigo de moradores, que apontam dificuldades no acesso a serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura devido à distância da administração regional.
A ideia de transformar Ponte Alta Norte em uma região administrativa já havia sido apresentada em 2022, pelo então deputado Agaciel Maia, mas acabou arquivada. Agora, o deputado Rogério Morro da Cruz defende que a reapreciação do tema é necessária diante do crescimento desordenado da região.
“Gama e Ponte Alta Norte viveram uma expansão acelerada, marcada por ocupações de caráter urbano. Esse projeto busca dar voz e estrutura a uma comunidade que há anos cobra representatividade”, afirmou o parlamentar.
Audiência pública
Antes de avançar, a proposta será debatida com a população em audiência pública, prevista para o dia 29 de agosto, às 19h, na Mansão dos Prazeres, no Gama. A reunião seguirá a Lei nº 5.161/2013, que exige a escuta popular como etapa obrigatória para a criação de novas regiões administrativas no Distrito Federal.
