O segundo sorteio do programa Nota Legal do Distrito Federal acontecerá na próxima terça-feira (18) e vai distribuir R$ 3,5 milhões entre os contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais e estavam em dia com a Secretaria de Economia (Seec-DF).
Ao todo, 1.104.288 consumidores estão aptos a participar, com 75.150.112 bilhetes acumulados. O sorteio contará com 12,6 mil prêmios, sendo o principal no valor de R$ 1 milhão.
Os interessados podem conferir sua participação e a quantidade de bilhetes acessando o portal Nota Legal, realizando login e consultando a aba de sorteios. Os bilhetes foram gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril de 2025. Somente os consumidores com situação regular junto à Seec-DF entre 18 de agosto e 9 de setembro de 2025 estão habilitados.
Cada contribuinte pode acumular até 200 bilhetes por mês, sendo que cada nota fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O sorteio será realizado com base na Loteria Federal, explorada pela Caixa Econômica Federal, referente ao concurso desta sexta-feira (14).
O período para indicar a conta bancária para recebimento dos prêmios vai de 19 de novembro de 2025 a 17 de fevereiro de 2026. A ordem de indicação é determinante: quem informar primeiro recebe primeiro. Os pagamentos serão feitos em três lotes, programados para janeiro, março e abril de 2026.
Além da premiação em dinheiro, o Nota Legal oferece benefícios aos consumidores. É possível acumular créditos que podem ser usados para reduzir o valor do IPTU e do IPVA no início de cada ano ou transferidos para depósito bancário em junho.
O programa também funciona como ferramenta de educação fiscal, incentivando os cidadãos a acompanhar a emissão de notas e colaborando no combate à sonegação.
