A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (29/10), um projeto de lei (PL) que permitirá a nomeação de 800 servidores para a Saúde do Distrito Federal.
O texto da matéria, proposto pelo Executivo local, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e abre possibilidade para contratação de 400 agentes de vigilância ambiental (AVAs) e 400 agentes comunitários de saúde (ACSs).
Para evitar uma nova epidemia de dengue, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobrou a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público para agentes de saúde.
Boletins epidemiológicos publicados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) mostram que, desde a volta das chuvas, em 7 de outubro, até essa terça-feira (29/10), a capital do país registrou 2.022 casos de suspeita de dengue. No mesmo período de 2023, esse total foi de 3.041.
No entanto, segundo servidores da área, mesmo se o Governo do Distrito Federal (GDF) nomear os 800 novos agentes após a alteração no Orçamento distrital, a rede pública ainda estará com déficit de profissionais. A categoria calcula que, para atender a demanda, o Distrito Federal precisaria de 2,4 mil ACSs e 1,7 mil AVAs.
Ainda assim, segundo o presidente da Comissão dos Aprovados ACSs e AVAs, Willian Alencar, a abertura dessa possibilidade por meio de mudança na LDO é uma sinalização “extremamente positiva”.
“Com essa quantidade [de 800 convocados], o número de agentes servidores no DF voltará a ser o mesmo do fim do ano passado. Essa nomeação é fundamental para evitar uma nova epidemia de dengue”, comentou Willian.
Além disso, a nomeação desses aprovados contribuirá para o controle de surtos de doenças e para o acompanhamento e a prevenção de doenças crônicas entre as comunidades.
