Um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do governo do Distrito Federal foi aprovado na Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta quarta-feira (27/11).
Segundo o projeto, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), nos casos em que não houver disponibilidade de salas de apoio, “pode ser concedido horário especial à servidora com redução de até 20% da jornada de trabalho nos 12 primeiros meses de vida do amamentado”.
Conforme consta na redação do PL, “a proposição tem por objetivo fortalecer as disposições normativas previstas na Lei Orgânica do DF (LODF), que prevê salas especiais em todos os órgãos e entidades da Administração Pública a fim de que as mulheres que estejam em fase de amamentação de seus bebês possam realizar a retirada do leite”.
Aprovado pelos deputados distritais, o projeto segue para sanção do chefe do executivo local.
