Secretaria de Justiça e Cidadania fará a seleção de candidatos que desenvolvem ações na promoção dos direitos humanos desse público
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou nesta segunda-feira (25) o Edital nº 10/2024, em que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) anuncia o processo seletivo de escolha de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Distrital para Apoio a Migrantes, Refugiados e Apátridas. As inscrições começam nesta segunda-feira (25) e os interessados tem o prazo de 30 dias corridos para encaminhar as documentações.
O mandato dos futuros integrantes do comitê será de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez por igual período. O processo de escolha se dará da seguinte forma: quatro representantes titulares e 4 quatro suplentes de representantes de organizações da sociedade civil que comprovem atuação em assistência, proteção e integração de refugiados, migrantes e apátridas. Dois representantes titulares e dois suplentes de comunidades, organizações ou movimentos diversos, incluindo indígenas e instituições de ensino superior e dois representantes titulares e dois suplentes de instituições públicas, privadas ou comunitárias que desenvolvam atividades de pesquisa ou apoio a refugiados, migrantes e apátridas no Distrito Federal.
O processo de seleção será formado por três etapas: inscrições, habilitação das candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil. A comissão de seleção será composta por seis membros, devendo todos serem servidores da subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), da Sejus.
A pontuação máxima dos candidatos é de 100 pontos, onde a comissão de seleção irá avaliar a veracidade das documentações que comprovem o tempo de atuação na promoção da temática do migrante, refugiado e apátrida; participação em organismos da sociedade ou estatais voltados a esse tema; experiência na organização de ações ou atividades na promoção voltadas à temática das migrações; participação em atividades, eventos, audiências públicas, seminários voltados ao tema e produção, autoria, participação ou colaboração em materiais escritos, publicações acadêmicas e audiovisuais relacionados à promoção e defesa dos direitos humanos.
Confira o edital (anexo)
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