A corrida pelo Governo do Distrito Federal sofreu uma mudança a dez dias do primeiro turno. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou, nesta quinta-feira (24), a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) e manteve a decisão que havia impedido o ex-governador de disputar novamente o comando do Palácio do Buriti.
O recurso de Arruda foi rejeitado por 5 votos a 2. A maioria dos ministros concluiu que as condenações por improbidade administrativa que pesam contra o ex-governador continuam produzindo efeitos eleitorais e impedem o registro da candidatura.
A decisão confirmou o entendimento adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que já havia indeferido o registro. Arruda levou a disputa ao TSE na tentativa de utilizar as mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa para afastar a inelegibilidade.
Foi justamente esse argumento que dominou o julgamento. A defesa sustentou que condenações relacionadas entre si deveriam ser consideradas em uma mesma contagem, evitando que diferentes decisões judiciais abrissem sucessivos períodos de impedimento eleitoral.
Relator do recurso, Dias Toffoli não acolheu a tese. Para o ministro, mesmo que as novas regras fossem interpretadas da maneira mais favorável a Arruda, uma condenação colegiada mais recente continuaria suficiente para mantê-lo inelegível.
O caso considerado pela maioria envolve uma decisão tomada em junho deste ano pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), relacionada à Call Tecnologia. Na avaliação do relator, essa condenação preservou o impedimento eleitoral independentemente da discussão sobre os efeitos das decisões anteriores.
Ricardo Villas Bôas Cueva seguiu o mesmo entendimento. Ao analisar a tentativa de reunir as condenações em uma única contagem, o ministro considerou que a tramitação conjunta dos processos não transforma necessariamente diferentes episódios em um único fato. Assim, uma condenação posterior poderia produzir efeitos eleitorais próprios.
Sebastião Alves dos Reis Júnior, André Mendonça e Nunes Marques também acompanharam Toffoli e completaram a maioria contra o recurso.
Do outro lado, ficaram Floriano Peixoto e Estela Aranha. Floriano defendeu uma interpretação diferente para situações em que condenações estejam ligadas a uma mesma origem. Na avaliação do ministro, permitir que processos julgados em momentos distintos reiniciem sucessivamente o prazo poderia estender a inelegibilidade por 16 ou 18 anos.
Estela Aranha acompanhou a divergência e relacionou sua posição às mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa. Para a ministra, a nova legislação buscou justamente estabelecer limites para impedir que condenações sucessivas prolonguem indefinidamente a restrição eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral, porém, defendeu a manutenção da decisão contra Arruda. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, destacou as condenações colegiadas por atos dolosos de improbidade administrativa e sustentou que os requisitos legais para a inelegibilidade permaneciam presentes.
Barbosa também rebateu a tese de que as novas regras permitiriam a candidatura em 2026. Segundo o cálculo apresentado pelo Ministério Público, mesmo com a aplicação do teto de 12 anos discutido no processo, Arruda permaneceria inelegível até 12 de dezembro de 2030.
A defesa tentou estabelecer julho de 2014, data da primeira condenação colegiada, como marco inicial dessa contagem. Os advogados também sustentaram que os processos posteriores possuíam conexão e, por isso, não deveriam gerar novos períodos independentes de inelegibilidade.
A interpretação ficou vencida. Com o placar de 5 a 2, o TSE manteve o indeferimento determinado pela Justiça Eleitoral do DF e frustrou a tentativa de Arruda de retornar à disputa pelo governo local nas eleições de 2026.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
