O Distrito Federal passará a contar, a partir de junho, com um novo modelo digital para a declaração do ICMS nas operações de importação. A medida foi implementada pela Secretaria de Economia do DF em integração com a Declaração Única de Importação (Duimp), ferramenta do governo federal que centraliza os procedimentos do comércio exterior em um ambiente eletrônico unificado.
Com a mudança, empresas importadoras poderão transmitir informações tributárias estaduais diretamente pelo Portal Único Siscomex, eliminando etapas paralelas e a necessidade de preenchimentos adicionais fora da plataforma. A expectativa é agilizar a liberação de mercadorias e tornar o processo mais eficiente para os operadores do setor.
A integração também permitirá a comunicação automática entre o sistema tributário do Distrito Federal e a base nacional da Duimp, reduzindo falhas operacionais e ampliando o controle sobre as informações fiscais relacionadas às importações.
Segundo a Secretaria de Economia, o novo modelo segue as diretrizes do Novo Processo de Importação conduzido pela Receita Federal, iniciativa que prevê maior digitalização e padronização dos procedimentos aduaneiros em todo o país.
Entre os principais efeitos esperados estão a redução da burocracia, o ganho de eficiência logística, a diminuição dos custos operacionais e mais agilidade na análise tributária das cargas destinadas ao Distrito Federal. A administração local avalia ainda que a automatização proporcionará maior previsibilidade às empresas que dependem de operações de comércio exterior.
A Duimp vem sendo implantada gradualmente no Brasil e substituirá a antiga Declaração de Importação (DI). O sistema reúne, em um único fluxo eletrônico, dados aduaneiros, administrativos e tributários necessários para o ingresso de mercadorias estrangeiras no país.
De acordo com auditores fiscais envolvidos na implantação da ferramenta, a adesão do Distrito Federal ao sistema integrado fortalece o intercâmbio de informações entre os fiscos federal e estadual, além de modernizar os mecanismos de fiscalização das operações internacionais.
O sistema estará disponível para importadores habilitados a partir de 1º de junho de 2026, por meio do Portal Único Siscomex.
