A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) dará início, nesta semana, a uma nova etapa do projeto Defensoria nas Escolas, iniciativa que leva orientação jurídica e serviços gratuitos diretamente às unidades da rede pública de ensino. A primeira edição de 2026 ocorrerá em Planaltina, resultado de uma parceria entre a instituição e a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), com o objetivo de aproximar o sistema de Justiça da comunidade escolar.
O atendimento começa na terça-feira (17), das 9h às 16h, no Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina, localizado no Setor Administrativo da cidade. Na sequência, na quinta-feira (19) e na sexta-feira (20), as equipes da Defensoria estarão no Centro Educacional Dona América, no Setor Habitacional Arapoanga, também no período das 9h às 16h.
Durante os dias de ação, estudantes, familiares e servidores das escolas poderão receber orientações jurídicas, encaminhamentos e atendimento gratuito em diferentes áreas, incluindo demandas relacionadas à documentação civil, direitos de família e acesso a benefícios sociais.
Uma das novidades deste ano é a ampliação do atendimento voltado aos centros de ensino especial. A partir da 14ª edição do projeto, essas unidades passarão a receber atendimentos específicos sempre às terças-feiras da terceira semana de cada mês, com equipes itinerantes preparadas para atender famílias de estudantes com deficiência.
Ao longo de 2026, o projeto percorrerá diferentes regiões administrativas do Distrito Federal. O cronograma prevê atividades em Sobradinho no mês de abril. Em maio, as ações chegarão a Samambaia e Recanto das Emas, enquanto Ceilândia e Brazlândia receberão a iniciativa em junho. Já no segundo semestre, os atendimentos estão programados para Taguatinga (agosto), Núcleo Bandeirante e Guará (setembro), São Sebastião e Paranoá (outubro), além de Gama e Santa Maria (novembro).
Para o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, levar os serviços da instituição diretamente às escolas é uma estratégia que amplia o alcance das políticas de acesso à Justiça. Segundo ele, a iniciativa contribui para fortalecer a cidadania desde cedo. “Quando a Defensoria atua dentro do ambiente escolar, cria-se um canal direto de diálogo com a comunidade. A educação em direitos ajuda a evitar conflitos e permite que crianças, adolescentes e suas famílias tenham acesso à orientação jurídica antes que problemas se agravem”, afirmou.
O defensor público Rodrigo Duzsinski, responsável pela coordenação do projeto, destaca que a escola é um espaço privilegiado para identificar demandas sociais e promover ações preventivas. “A proposta é aproximar a Justiça da realidade da comunidade escolar. Ao levar informação e atendimento para dentro das escolas, conseguimos orientar famílias, prevenir situações de conflito e garantir maior proteção a estudantes e seus responsáveis”, explicou.
A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, reforça que a parceria entre as instituições amplia o alcance de políticas públicas voltadas à cidadania. “A presença da Defensoria nas escolas cria um ambiente de escuta e orientação. Os estudantes passam a compreender melhor seus direitos e deveres, enquanto as famílias encontram apoio para resolver questões jurídicas que impactam diretamente o cotidiano”, destacou.
O impacto do projeto já foi percebido em edições anteriores. Em uma ação realizada em Santa Maria, a dona de casa Mariana Souza conseguiu realizar o exame de DNA do filho e iniciar o processo para incluir o nome do pai na certidão de nascimento.
“Eu nunca pensei que resolveria algo tão importante dentro de uma escola. O atendimento foi rápido e gratuito, e agora meu filho terá garantido o direito de ter o nome do pai no registro”, contou.
Desde sua criação, o Defensoria nas Escolas já promoveu 13 edições e contabiliza mais de 11,6 mil atendimentos à comunidade escolar. Durante as ações, também foram identificados mais de 10 mil casos de crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento, situação que motivou encaminhamentos para reconhecimento de paternidade e outras medidas legais.
O projeto também inclui atividades educativas conduzidas pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial, com rodas de conversa, orientações sobre direitos e encaminhamentos para a rede de proteção social.
Outra frente criada recentemente é o Defensoria na Primeira Infância, lançado em dezembro de 2025. A iniciativa ampliou o alcance do programa ao incluir creches da rede pública e conveniada do DF, oferecendo orientação jurídica e atendimento imediato em casos relacionados à pensão alimentícia, guarda de crianças e reconhecimento de paternidade.
A parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) também passou a integrar as ações do projeto, permitindo que famílias recebam, em um único atendimento, orientação sobre direitos de competência estadual e federal, incluindo benefícios assistenciais, previdência e direitos das pessoas com deficiência.
Com o calendário ampliado para 2026, a expectativa é que o programa continue expandindo o acesso à informação jurídica e fortalecendo a cidadania em diferentes comunidades escolares do Distrito Federal.
