A Reforma Tributária foi anunciada como um marco na simplificação dos impostos no Brasil. Para quem mora de aluguel, porém, ela pode representar algo bem menos abstrato: a possibilidade de pagar mais para viver no mesmo imóvel.
Com a criação da CBS e do IBS — tributos que vão substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS, a lógica de tributação muda em vários setores, e a locação passa a entrar de forma definitiva nesse novo modelo. A renda gerada por aluguéis deixa de ocupar um espaço de interpretação jurídica e passa a ser tratada com regras mais claras dentro do sistema de consumo.
Essa mudança atinge diretamente quem transforma o aluguel em atividade econômica. Pequenos proprietários, que contam com um único imóvel como complemento de renda, tendem a sentir pouco impacto. Já quem possui diversos imóveis alugados pode enfrentar aumento de carga tributária ao longo dos próximos anos.
Segundo o advogado tributarista Daniel Guimarães, a reforma encerra uma indefinição histórica ao estabelecer de forma objetiva como a locação deve ser tributada. Ao mesmo tempo, amplia a incidência sobre operações estruturadas de aluguel, aproximando esse tipo de receita de uma atividade econômica formal.
Os efeitos mais relevantes devem aparecer a partir de 2027. Proprietários com quatro ou mais imóveis e renda mensal superior a R$ 20 mil entram no grupo mais exposto às mudanças. Em um mercado onde novos custos raramente ficam com o dono do imóvel, a tendência é que parte desse peso seja transferida ao preço final.
Isso significa que o impacto pode surgir nos reajustes futuros. À medida que contratos forem sendo renovados, aumentos graduais tendem a refletir a nova realidade tributária.
A locação por temporada também entra na mira. Imóveis ofertados em plataformas digitais passam a ser enquadrados de forma mais próxima à prestação de serviços, em lógica semelhante à hospedagem. Esse tratamento reduz possibilidades de abatimento e amplia a carga tributária.
Na prática, diárias mais caras podem se tornar parte do novo cenário.
Diante da transição, proprietários com atuação mais intensa no mercado precisarão rever estratégias e acompanhar a regulamentação para evitar perdas. A reforma promete simplificar o sistema. No universo dos aluguéis, porém, ela também inaugura um ciclo de adaptação que tende a ultrapassar a contabilidade e chegar ao bolso de quem paga para morar.
