Uma iniciativa do Governo do Distrito Federal passa a conectar o sistema prisional às demandas da educação pública de forma direta e prática. A partir de uma cooperação firmada entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) e a Secretaria de Educação (SEEDF), pessoas privadas de liberdade irão participar da recuperação de carteiras escolares utilizadas nas escolas da rede pública do DF.
A ação foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 10, publicada no fim de dezembro de 2025, que define as diretrizes para a execução do projeto, bem como as responsabilidades de cada secretaria. O documento estabelece que as atividades ocorrerão dentro das unidades prisionais, em oficinas organizadas e supervisionadas pela Seape-DF, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Educação.
O foco da iniciativa está na utilização do trabalho como instrumento de qualificação, reintegração social e retorno concreto à sociedade. Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, o projeto reforça a função social do sistema prisional. “Quando o reeducando trabalha, aprende e contribui com uma política pública, ele passa a enxergar novas possibilidades de futuro e a compreender seu papel social”, destacou.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressaltou que a parceria amplia o alcance das políticas educacionais. “Essa cooperação mostra que a educação vai além da sala de aula. Cuidar do mobiliário escolar também é cuidar do ambiente de aprendizagem e, ao mesmo tempo, oferecer oportunidades de reconstrução de trajetórias”, afirmou.
Qualificação profissional e benefícios à rede pública
As oficinas terão como foco a reforma, restauração e adequação de carteiras escolares, incluindo serviços de marcenaria, pintura, serralheria e ajustes estruturais. Todo o trabalho será acompanhado por equipes técnicas, com controle de jornada e registro de frequência, garantindo segurança e conformidade com as normas do sistema penitenciário.
A previsão é que os serviços comecem no segundo semestre deste ano, após a conclusão da fase de planejamento, que envolve a avaliação dos espaços disponíveis nas unidades prisionais e a organização do fluxo de materiais e insumos.
Para os participantes, a atividade representa a chance de adquirir conhecimentos práticos, reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio da remição e contribuir com uma ação de impacto social visível. Já para os estudantes da rede pública, o projeto assegura a entrega de mobiliários em melhores condições, favorecendo o ambiente escolar e o processo de ensino-aprendizagem.
Gestão integrada e impacto social
A Seape-DF ficará responsável pela seleção dos internos aptos ao trabalho, pela administração das oficinas e pela articulação com a Vara de Execuções Penais. O número de reeducandos envolvidos poderá variar conforme a expansão do projeto e a disponibilidade de recursos.
Ao unir políticas de educação e ressocialização, a iniciativa consolida o trabalho prisional como ferramenta de dignidade, aprendizado e reconstrução de vínculos sociais, com benefícios que se estendem para além dos muros do sistema penitenciário.
