Contribuintes cadastrados no programa Nota Legal têm até as 23h59 desta sexta-feira (4) para indicar a conta bancária onde desejam receber os créditos em dinheiro. O valor será depositado em setembro, desde que o beneficiário esteja adimplente com o Tesouro do Distrito Federal.
Para solicitar o resgate, é necessário acessar o site oficial do programa e preencher os dados bancários exigidos. A recomendação da Secretaria de Economia do DF é de que o procedimento seja feito com antecedência, a fim de evitar congestionamentos no sistema.
Até a tarde desta segunda-feira (30), 121.941 participantes já haviam realizado a indicação de conta. Entre eles, 44.886 estão fazendo o processo pela primeira vez, o que representa R$ 32 milhões a serem distribuídos.
O acesso ao sistema havia sido temporariamente interrompido para manutenção programada, mas, segundo a pasta, os serviços já foram normalizadoO Nota Legal permite que consumidores do Distrito Federal acumulem créditos ao exigirem o CPF na nota fiscal no momento da compra.
Os valores acumulados podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou IPVA, ou ainda resgatados diretamente para conta corrente ou poupança, conforme a escolha do contribuinte.
O programa, criado para estimular a cidadania fiscal e reduzir a sonegação, alcança atualmente milhares de consumidores e movimenta milhões em devolução de créditos anualmente.
