O coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar o exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nessa segunda-feira (25/11), o ministro Alexandre de Moraes aceitou o pedido do coronel Jorge Eduardo Naime para que ele fizesse a mesma prova. Os dois militares são réus na ação penal que analisa crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
No primeiro semestre deste ano, Moraes determinou a liberdade provisória dos dois membros da PMDF, mas impôs medidas cautelares aos coronéis, como evitar de usar as redes sociais. Além disso, os réus da ação penal não podem manter contato entre si. Por isso, a realização do exame da OAB pode ser um problema já que, caso a demanda do ex-comandante Fábio Augusto também seja aceita, eles vão fazer a prova em salas próximas no mesmo local.
Pedido de Naime
Após fazer a prova, marcada para o próximo domingo (1º/12), Naime deverá retornar imediatamente para a sua casa, uma vez que o exame vai acontecer durante o fim de semana. A decisão do ministro do STF tem caráter provisório e não dispensa o militar do cumprimento das demais medidas cautelares impostas.
No pedido, a defesa do coronel argumentou que o oficial da PMDF sempre foi colaborativo no processo: “A realização da prova tem por objetivo a retomada da vida profissional do sr. Jorge em razão da sua busca por novos rumos profissionais, após anos servindo a Polícia Militar do Distrito Federal com intensa dedicação e excelência”.
Réus
Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) para tornar réus sete oficiais que integravam a cúpula da PMDF à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo a PGR, havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
