Desde o início da interdição determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do sistema penitenciário do Distrito Federal, pelo menos 39 pacientes foram “desinternados”. A saída dos presos que estavam no local ocorre de forma gradativa desde fevereiro deste ano, quando o espaço foi parcialmente interditado.
O lugar fica na Penitenciária Feminina da capital do país (PFDF), conhecida como Colmeia. Em agosto deste ano, o local parou de receber novos internos e foi totalmente interditado. Na época, havia 120 internos na referida ala e quatro já haviam sido “desinternados”.
A ATP funcionava como um hospital de custódia. Em 2023, o Metrópoles mostrou que, entre os presos que estavam internados no local, havia nomes famosos como Adaylton Nascimento Neiva, que ficou conhecido como maníaco do Novo Gama, cidade do Entorno do DF. Neiva confessou ser autor de 10 assassinatos, que vitimaram mulheres, crianças e um bebê. Ele também estuprou três mulheres.
Outro que atualmente está preso na ATP da Colmeia é Edilson Meneses Cruz. Ex-policial civil, ele é acusado de cometer atos obscenos como mostrar o pênis para crianças e por estuprar menores de idade.
Veja outros nomes:
Gabriel Lima Braga — matou o pai e mãe em Vicente Pires em 2018. Ambos foram esfaqueados enquanto dormiam. Em surto, o rapaz chegou a se apresentar como o “demônio” para os policiais militares que o prenderam.
Marcelo Ribeiro Gonçalves Ferreira — matou os próprios pais e esfaqueou a irmã em Águas Claras, em 2021. Em uma espécie de transe e prostrado em um sofá com mãos e pés ensanguentados, não esboçou qualquer reação ao ser colocado em uma maca e levado do local.
Gilberto Pinto — policial militar que utilizava a arma da corporação para ameaçar e estuprar mulheres.
Junio Silva Sousa — homem que matou a namorada e comeu o coração dela após o crime.
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Determinação do CNJ
Em maio do ano passado, entrou em vigor a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário brasileiro. A nova norma determina o encerramento de todos os hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos existentes no Brasil.
A proposta do CNJ visa adequar o sistema nacional às normas nacionais e internacionais em respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial e em conflito com a lei.
Agora, os presos com necessidades de tratamento em saúde mental deverão ser encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, sob coordenação da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), vinculada à Secretaria de Saúde (SES-DF).
Como funciona a desinternação
A desinternação de pacientes da Ala de Tratamento Psiquiátrico é feita de acordo com decisões da Vara de Execuções Penais (VEP-DF).
Cada caso é analisado. As decisões da Vara podem conceder desinternação e os pacientes voltam à penitenciária se ainda tenham pena a cumprir.
A internação pode ser transformada em tratamento ambulatorial. Nesse caso, presos que tenham algum transtorno mental completarão o tratamento em algum hospityal público. Isso será estabelecido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ou seja, a Corregedoria que decidirá em que hospital público o tal preso poderá fazer o tratamento necessário.
