O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passa por uma das maiores reformulações já realizadas no Brasil. As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União no último dia (9), alteram profundamente o modelo de formação de condutores ao reduzir exigências, cortar custos e eliminar etapas consideradas burocráticas.
Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de autoescola, a diminuição do número mínimo de aulas práticas, a autorização para atuação de instrutores autônomos, a reformulação das provas teórica e prática e a extinção do prazo de vencimento dos processos de habilitação. A proposta busca facilitar o acesso à CNH sem comprometer os critérios de segurança no trânsito.
Em Goiás, a implementação das medidas já começa a gerar impacto financeiro positivo. Com a consolidação do documento em formato digital e o encerramento da impressão obrigatória da CNH física, o estado estima uma economia mensal de aproximadamente R$ 2,5 milhões. O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás afirma que os ajustes internos estão em andamento para garantir a aplicação integral do novo modelo.
Uma das mudanças já em vigor é o fim do vencimento dos processos. Candidatos que teriam seus procedimentos expirados deixam de enfrentar a perda do processo, e aqueles que iniciarem a habilitação a partir da nova regra não terão prazo limite para concluir as etapas. A medida corrige um problema antigo que penalizava quem enfrentava dificuldades financeiras ou administrativas ao longo da formação.
Outra alteração relevante é a liberação da atuação de instrutores independentes, sem necessidade de vínculo com centros de formação de condutores. O Detran-GO trabalha na regulamentação e no credenciamento desses profissionais, o que deve ampliar a oferta de treinamento, estimular a concorrência e permitir formatos mais flexíveis de ensino. O curso para formação desses instrutores é oferecido gratuitamente por plataforma nacional e pode ser concluído em poucos minutos.
A formação prática também foi reestruturada. Para a primeira habilitação nas categorias A ou B, o número mínimo de aulas obrigatórias foi reduzido para duas. Nos casos de mudança de categoria, a exigência passa a ser de dez aulas. A prática permanece obrigatória, mas deixa de ser baseada na quantidade de horas, priorizando a avaliação do preparo do candidato.
As provas passam por atualização. O exame teórico terá seu banco de questões revisado para se adequar às novas diretrizes legais e à realidade atual do trânsito. O critério de aprovação será ajustado, exigindo menos acertos em comparação ao modelo anterior. Na prova prática, o candidato poderá utilizar veículo próprio, sem necessidade de carro com duplo comando, e não haverá cobrança de telemetria para as categorias A e B, reduzindo ainda mais o custo do processo.
Assim que for publicado o novo Manual Brasileiro de Exames Práticos de Direção Veicular, o Detran-GO iniciará um ciclo de capacitação dos examinadores para garantir que os novos parâmetros sejam aplicados de forma uniforme e técnica em todas as unidades do estado.
As mudanças nacionais tiveram origem em um projeto elaborado pelo próprio Detran-GO, que identificou o alto custo da CNH como um fator de exclusão social. A proposta foi apresentada à Associação Nacional dos Detrans, ao Ministério dos Transportes e à Secretaria Nacional de Trânsito, onde recebeu aval técnico e foi incorporada à política nacional.
Para o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, o novo modelo corrige uma distorção histórica. Segundo ele, ao tornar o processo mais simples e acessível, o Estado amplia oportunidades de trabalho, renda e cidadania, aproximando o Brasil de sistemas adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.
