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Updated on 26 de June de 2022 10:16 pm
Home Brasil Presidente Bolsonaro sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Presidente Bolsonaro sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A lei versa sobre  ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

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