A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou o Decreto nº 47.675/2025, que institui a Secretaria Extraordinária do Consumidor do DF. Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10), a medida inaugura uma estrutura inédita voltada à formulação de políticas públicas e ao fortalecimento da defesa dos consumidores na capital.
Estrutura e atribuições
De acordo com o decreto, a secretaria terá como missão central proteger os direitos do consumidor no Distrito Federal. Entre as principais atribuições, estão:
- desenvolver e implementar políticas públicas de proteção;
- apoiar estudos, pesquisas e eventos sobre o tema;
- acompanhar projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa;
- monitorar legislações nacionais e internacionais, além de decisões judiciais relacionadas;
- articular com entidades públicas e privadas;
- fortalecer as ações já desempenhadas pelo Procon-DF, que passa a ser vinculado diretamente à pasta.
Gilvan Máximo assume a liderança
O comando da nova secretaria ficará sob responsabilidade do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos), reconhecido pela defesa dos consumidores e pela apresentação do quadro “Patrulha do Consumidor”, exibido na Record Brasília. No programa, o parlamentar ganhou notoriedade mediando conflitos entre clientes e empresas.
Gilvan já foi secretário de Ciência e Tecnologia do DF (2019–2022) e, em 2022, foi eleito deputado federal, permanecendo na Câmara até julho deste ano.
Histórico de atuação
Entre as iniciativas de destaque de sua trajetória parlamentar está a criação do programa Saúde Mais Perto do Cidadão – Minha Saúde, lançado em agosto de 2024. A ação itinerante percorreu 13 regiões administrativas e realizou mais de 307 mil atendimentos até fevereiro de 2025, oferecendo consultas, exames e serviços em especialidades como ginecologia, cardiologia, endocrinologia e mastologia.
Peso político e institucional
A nomeação de Gilvan Máximo para a Secretaria Extraordinária do Consumidor reforça sua proximidade com o governo Ibaneis Rocha e Celina Leão. O movimento, além de ampliar o alcance institucional da defesa do consumidor, representa também um gesto político de valorização de aliados estratégicos.
A expectativa é que o parlamentar assuma oficialmente nos próximos dias, consolidando sua imagem de atuação direta junto à população e inaugurando uma nova fase para a proteção do consumidor no DF.
