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Updated on 26 de June de 2022 10:16 pm
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GDF cria Loteria Distrital

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Nesta segunda-feira (13), foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF),a Lei nº 7.155/2022 que cria  o Serviço Público de Loteria da capital. A norma, já aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) e sancionada pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB).

O Banco de Brasília (BRB) será o responsável pelo processo de criação. A Lei nº 7.155/2022 ainda abrange modalidades de jogos, como a loteria instantânea, como “raspadinhas”, e de prognóstico numérico, como a Mega-Sena, e esportivo.

Os recursos arrecadados pelas apostas serão utilizados para:

  • seguridade social do Distrito Federal, devendo ser observado, em cada modalidade lotérica explorada, no mínimo o percentual destinado pela União para a mesma finalidade;
  • financiamento de custeio e investimento em atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes;
  • pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação;
  • cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos;
  • patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer;
  • o Fundo para Geração de Emprego e Renda – Funger, da Secretaria de Estado de Trabalho – Setrab;
  • financiamento de programas de pesquisas e desenvolvimento nas áreas de saúde pública mantidos pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – Fepecs.

 

 

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