O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o projeto de lei que autoriza a venda de um imóvel de R$ 7 milhões, em Taguatinga, para a iniciativa privada. A decisão consta na edição desta terça-feira (16/7) do Diário Oficial (DODF).
A lei permite a alienação por venda, sem encargos, do lote de 6.325,30 metros quadrados na área industrial próximo à Brasal Refrigerantes.
O lote está vago e sob responsabilidade da Unidade Geral de Patrimônio do GDF. O governo entende que a venda para a iniciativa privada “vai estimular a geração de emprego e renda, além de incremento de receita ao Estado”.
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) poderá executar as licitações públicas, com retenção de 5% sobre o resultado das atividades imobiliárias, a título de taxa de administração.
O imóvel fica no Terreno G/Sul – CSG Quadra 08, Lote 04, Taguatinga/DF. Segunda a legislação vigente, ele se caracteriza como “bem público dominical”, ou seja, que pode ser utilizado em qualquer fim.
“Ainda, por não estar incorporado ao patrimônio público para uma destinação específica, conclui-se que o mesmo se encontra desafetado”, conclui o projeto de lei. Os recursos provenientes da venda serão destinados ao Tesouro do Distrito Federal na respectiva fonte.
